Por diana.dantas

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia.

No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

Renan recebe LDO e diz que cumprir meta de superávit é o mais importante

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu do ministro Nelson Barbosa, o projeto da LDO para o próximo ano. Como de praxe, Barbosa foi ao Senado entregar o documento pessoalmente ao presidente da Casa.

Segundo Calheiros, o fato mais relevante no projeto de lei é que o país consiga atingir a meta de superávit fiscal, que, de acordo com o governo, será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Foi muito bom o ministro trazer a proposta da LDO, mas será melhor se atingirmos a meta deste ano. Se não atingirmos à meta de superávit deste ano, tudo estará comprometido, inclusive o próprio cálculo do salário mínimo”, disse.

Em instantes o ministro Nelson Barbosa dará entrevista coletiva à imprensa no Ministério do Planejamento para detalhar a proposta da LDO encaminhada ao Senado.

Após a reunião com o ministro, Renan Calheiros se recusou a comentar a prisão de João Vaccari Neto, hoje. Sobre a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan disse que seu voto será apenas mais um e que a presidenta deve ter certeza sobre as credenciais do indicado.

“A impressão que tenho dele é a melhor possível. Certamente a presidenta da República tem garantias sobre o indicado. Em uma indicação de ministro, o presidente do Senado é apenas um senador. Seu voto, posição e manifestação são iguais às dos demais senadores. Ele será aprovado ou não pela consciência dos senadores”, acrescentou.

De acordo com Renan, Fachin deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em duas semanas. Em seguida, se for aprovado pela comissão, seu nome seguirá para análise do plenário da Casa.

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