CNI quer novas regras para o gás

Entidade patrocina estudo com propostas para fomentar a produção do combustível em campos terrestres, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a competitividade

Por O Dia

Rio - Preocupada com a perda de competitividade relacionada ao aumento das importações de gás natural no Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prepara-se para levar ao governo um pacote de propostas para “modernizar” a produção brasileira de gás em terra. Entre as ações, está o fomento a novas fontes de financiamento, a desburocratização do licenciamento ambiental e a redução do monopólio da Petrobras no transporte do combustível. “O esforço exploratório em terra apresentou forte desaceleração nos últimos dois anos. Esta desaceleração está associada à crescente dificuldade de financiamento”, diz documento, ainda inédito, elaborado pela entidade.

Intitulado “Gás natural em terra: uma agenda para o desenvolvimento e a modernização do setor”, o documento ao qual o Brasil Econômico teve acesso foi elaborado com a coordenação do professor do Instituto de Economia da UFRJ Edmar Almeida, e deve ser apresentado em seminário no mês que vem. O objetivo é traçar um cenário do setor e apresentar uma série de medidas para fomentar o incremento da produção em terra. Segundo o texto, a produção brasileira de gás corresponde a apenas 20% da de petróleo, uma das menores taxas entre os maiores produtores mundiais. E, dessa produção, apenas 27% é proveniente de campos terrestres, que têm custo de produção equivalente a 20% do investimento necessário para produzir no mar.

“Praticamente, toda a oferta adicional de gás doméstico e importado nos últimos quatro anos foi direcionada para o mercado termelétrico. Tendo em vista a expectativa de despacho térmico elevado, pelo menos nos próximos dois anos, existe o risco de o mercado não termelétrico continuar sem suprimento para a expansão da demanda”, diz o texto, que cita projeções da Agência Internacional de Energia sobre potencial de produção em terra no Brasil, que poderia subir dos atuais 3 bilhões para 20 bilhões de metros cúbicos por ano em 2035. “No entanto, o próprio organismo internacional reconhece que, além dos riscos geológicos, os riscos acima do solo aumentam muito as incertezas a respeito do efetivo potencial de produção, principalmente dos recursos não convencionais.”

Entre as soluções propostas, está a criação de um fundo público de private equity, com patrimônio de R$ 8 bilhões, para financiar as atividades, hoje majoritariamente em mãos de pequenas empresas de capital nacional, como Petra Energia, Petrosynergy, Ouro Preto e Imetame. Segundo os autores, o setor sofreu com a perda de liquidez após a quebra das petroleiras nacionais OGX e HRT e precisa de novas fontes de financiamento.

Para especialistas, o baixo preço do petróleo no mercado internacional é outro obstáculo neste momento. O setor sofre também com uma carga tributária superior à cobrada pelos grandes campos produtores em alto mar, no que diz respeito a royalties e isenções tributárias para a compra de equipamentos.

O estudo dedica grande espaço aos entraves à exploração de reservas não convencionais, suspensas por uma liminar obtida pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e por moratórias decretadas por alguns estados, como Minas Gerais. Além da “judicialização” das licenças, o segmento enfrenta gargalos na cadeia de fornecedores e falta de incentivos fiscais, diz o documento. Assim, o custo do gás não convencional no Brasil seria hoje US$ 6 por milhão de BTU, mais caro do que a produção convencional em terra e no pré-sal, por exemplo. O setor ressente-se ainda da falta de infraestrutura para o escoamento, uma vez que a rede de gasodutos brasileira é totalmente controlada pela Petrobras.

As propostas incluem ainda a realização de leilões, por distribuidoras de gás, para a compra de produção por campos terrestres. Hoje, toda a produção independente no Brasil é vendida à Petrobras, que paga preços mais baixos. O problema é também fonte de reclamação dos produtores independentes de petróleo, para quem a falta de outros compradores representa um deságio de cerca de 20% no preço de venda. “A queda do preço do petróleo foi a pá de cal em um setor que vem sendo maltratado há anos, por falta de regulação que incentive pequenas empresas a investirem”, comenta Anabal Alves, diretor executivo da Associação das Empresas de Petróleo e Gás Natural (Appom).

O estudo destaca que o Brasil vem perdendo investimentos para outros países da América Latina, como a Argentina, que recentemente flexibilizou sua legislação para atrair investimentos em não convencionais. “Parte das sondas que estavam operando em terra no Brasil foi deslocada para outros países latino-americanos”, diz o texto, que cita como fonte a americana Baker Hughes, autora de levantamentos mensais sobre a localização de sondas de perfuração.

“O Brasil foi o país que mais perdeu sondas em operação no primeiro semestre de 2014 no mundo (12 sondas a menos). Por outro lado, a Argentina foi o país que mais ganhou novas sondas em operação no mesmo período, 13 sondas a mais”, completa.

Procurada, a CNI não respondeu ao pedido de entrevista para comentar o estudo e a estratégia de atuação para incentivar a adoção das propostas. Segundo uma fonte próxima, a ideia é discutir os resultados do estudo em um seminário em Brasília, antes de fechar a proposta final que será enviada ao governo. Com o documento, a entidade se junta ao fórum Mais Gás Brasil, liderado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que também tem como objetivo propor mudanças no marco regulatório do setor para reduzir custos de produção e melhorar a competitividade.

ANP deve incluir áreas com gás na 13ª rodada

Duas bacias com grande potencial para a produção de gás natural estão entre as áreas em estudo para a 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção no país, que deve ocorrer ainda este ano. A lista das bacias em estudo foi divulgada na segunda-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao todo, são 23 setores em 10 bacias sedimentares brasileiras.

Entre as regiões com maior potencial para a descoberta de gás natural está a bacia do Parnaíba, no Maranhão e no Piauí, onde a Eneva (ex-MPX) inaugurou o conceito de projeto integrado de produção de gás e energia elétrica. Segunda maior produtora de gás entre as bacias terrestres brasileiras, a do Parnaíba é uma grande aposta do setor, mas ainda sofre com a falta de infraestrutura para o uso do combustível por outros segmentos além do setor elétrico.

A outra é a Bacia do Amazonas, que sofre do mesmo problema de falta de gasodutos, mas pode atrair maior interesse após a conexão da região metropolitana de Manaus com o Sistema Interligado Nacional (SIN), através da linha de transmissão Tucuruí-Manaus. A Petrobras já tem descobertas na região e pretendia construir uma térmica para seguir o mesmo modelo usado no Parnaíba, mas não conseguiu deslanchar o projeto.

Na semana passada, a empresa comunicou à ANP outra descoberta na região, em um sinal de que o potencial pode se estender além das áreas já declaradas comerciais. A falta de gasodutos permanece um problema para o uso por outros setores, mas a conexão com o SIN permite o desenvolvimento das reservas em projetos integrados com térmicas.

A ANP estuda ainda áreas nas bacias Potiguar (RN), Recôncavo (BA), Sergipe-Alagoas, Jacuípe (BA), Camamu-Almada (BA), Espírito Santo, Campos (RJ e ES) e Pelotas (RS). A expectativa é de bom interesse pela bacia de Sergipe-Alagoas, onde a Petrobras fez as maiores descobertas recentes fora do pré-sal.

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