Por diana.dantas

A medida provisória 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física, foi aprovada nesta quarta-feira em comissão mista do Congresso Nacional e agora terá de ser analisada primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP, relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), reajusta a tabela do IR em 6,5% para a faixa de menor renda e em 4,5% para a faixa de maior renda, com reajustes intermediários para as demais faixas.

Pelo texto, ficam isentos do imposto de renda os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 mensais. Antes da edição da MP, eram isentos os trabalhadores com salário de até R$ 1,787,77. Passam a se enquadrar na alíquota mais alta de IR, de 27,5%, os trabalhadores com salário acima de R$ 4.664,68.

As mudanças valem desde abril deste ano, quando a MP foi editada pelo governo federal, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso. A inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses até abril deste ano foi de 8,17%.

Em dezembro do ano passado o Congresso chegou a aprovar o reajuste da tabela do imposto de renda da pessoa física em 6,5% para todas as faixas, mas a mudança foi vetada por Dilma em janeiro, sob a justificativa de que a alteração geraria renúncia fiscal sem que fossem apontados outros recursos para compensar essas perdas.

O texto da MP 670 foi negociado pelo governo com lideranças da base governista no Congresso após o veto de Dilma ao reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo governo ao Congresso quando editou a MP, as mudanças na tabela terão impacto anual de R$ 6,458 bilhões nas contas públicas, mas como a mudança vale somente desde abril, para 2015 este impacto é estimado em R$ 3,975 bilhões.

Além da mudança na tabela do imposto de renda, Eunício também incluiu em seu relatório um dispositivo que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O dispositivo atenderá agricultores familiares que sofrem com a seca em Estados da Região Nordeste.

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