Isenção de PIS/Cofins no óleo diesel custa R$ 13 bilhões para o país

Medida aprovada à revelia pela Câmara representa perda de arrecadação de R$ 1,15 bilhão por mês e aumenta o subsídio a veículos particulares movidos ao combustível importado

Por O Dia

Rio - Aprovada na Câmara como emenda à MP que reajusta tabela do Imposto de Renda, a isenção de PIS/Cofins sobre as vendas de óleo diesel significa uma perda de arrecadação de R$ 1,15 bilhão por mês, dificultando ainda mais o esforço para o cumprimento da meta fiscal de 2015. A estimativa foi feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e considera o volume médio de venda do combustível nos últimos 12 meses. Além dos caminhoneiros, grupo usado como argumento pelos autores da emenda, a isenção beneficia proprietários de veículos leves movidos a diesel, um grupo crescente no país. A isenção do PIS/Cofins sobre o diesel ainda será votada no Senado.

A emenda foi incluída na MP 670 pelos deputados Valdir Collato (SC), Alceu Moreira (RS) e Osmar Terra (RS), todos do PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer. Na justificativa, argumentaram que a medida beneficia os caminhoneiros, com uma redução de custos mensais entre R$ 2,2 mil e R$ 2,5 mil. “A redução do preço do diesel foi uma das justificativas para a última greve dos caminhoneiros, mas o governo preferiu não negociar”, diz Colatto. “Não quer saber de diálogo e as coisas acabam ficando sempre atravessadas”, completa.

Segundo ele, seu gabinete tem recebido manifestações de caminhoneiros alertando para o risco de nova greve, caso a emenda caia no Senado ou seja vetada pela presidenta Dilma Rousseff. A alíquota atual do PIS/Cofins é de R$ 0,248 por litro. Foi ampliada no início de fevereiro, em um dos primeiros movimentos de alta de impostos promovidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ideia era que fosse reduzida novamente após o início da vigência da Cide, prevista para 1º de maio. “O governo alegou que seria provisório e agora vai querer ficar com os dois?”, questiona Colatto.

A aprovação da emenda gerou conflito com o Planalto. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impedisse a votação. Considerando as estimativas do CBIE, a perda de arrecadação com a medida soma R$ 13,8 bilhões ao ano. O valor, porém, pode ser menor, uma vez que o consumo de diesel tem dado sinais de desaceleração no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as vendas do combustível registraram alta de apenas 0,7% nos primeiros cinco meses do ano, desempenho bem inferior ao registrado em anos anteriores — em 2014, por exemplo, houve alta de 6% com relação ao mesmo período do ano anterior.

“A medida reduz o custo do transporte e dos produtos para a população”, defende Colatto. Por outro lado, amplia a competitividade de veículos leves privados movidos a diesel, que hoje representam 6,2% dos licenciamentos de veículos novos no Brasil, em relação a seus concorrentes a gasolina ou bicombustíveis. A produção de veículos leves a diesel é proibida no país, dada a necessidade de importações de combustível. No entanto, não há restrições à importação.

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) 892,4 mil automóveis leves a diesel foram vendidos entre 2011 e maio de 2015. Os proprietários já são beneficiados por alíquotas menores de ICMS e Cide — estratégia para desonerar o transporte de cargas no país. Agora, podem ter benefício adicional com a isenção do PIS/Confins. O deputado Colatto diz entender o problema: “Pode-se pensar em uma maneira de beneficiar apenas os caminhoneiros. Nosso intuito é apenas diminuir o custo do transporte”, argumenta.

Em 2014, o Brasil gastou US$ 8,724 bilhões com importação de 70,9 milhões de barris de óleo diesel, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela ANP. Este ano, o dispêndio com importações vem caindo, reflexo do aumento da mistura de biodiesel ao produto vendido nos postos. Até maio, a queda é de 16,3%. O custo acumulado com importação em 2015 é de US$ 1,8 bilhão.

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