Por monica.lima

Em julho, os bancos públicos respondiam por 52,9% do total do crédito concedido no mercado, superando, assim os bancos privados. A virada aconteceu em junho de 2013. Antes disso, as séries históricas mostravam os bancos privados como líderes do mercado de crédito no Brasil. Para os economistas mais críticos, trata-se de uma “estatização” do crédito. E alguns apontam que a eficiência do crédito público para alavancar o crescimento vem caindo nos últimos dez anos. E também é verdade que cai no colo do contribuinte o custo dos empréstimos subsidiados concedidos, em sua maior parte, por intermédio dos bancos estatais — principal preocupação de economistas focados do desempenho das contas públicas. Mas é também verdade que os bancos públicos tiveram um papel crucial na expansão do crédito no Brasil nos últimos anos, e não apenas no segmento do consumo. Quem destaca este aspecto é o economista e professor da Unicamp Fernando Nogueira da Costa. “Não é verdade que o acesso ao crédito só construiu um modelo baseado no consumo pessoal”, afirma ele em estudo recente.

Em junho de 2014, aponta Nogueira da Costa, o saldo dos empréstimos a pessoas físicas totalizou R$ 1,3 trilhão, contra R$ 1,5 trilhão no caso das pessoas jurídicas. Com a decisão do governo de ampliar a concessão de crédito via bancos públicos a partir da crise internacional de 2008, a Caixa Econômica Federal, basicamente dedicada aos segmentos de habitação e saneamento, foi o banco que mais expandiu participação. Seu estoque de crédito quase que quadruplicou de 2009 a 2013, atingindo R$ 4,8 bilhões. Desde 2008, prossegue Nogueira da Costa, quando o BNDES passou a receber aportes periódicos de recursos do Tesouro Nacional, sua carteira de crédito saltou de 6,2% para 10,6% do PIB. O professor da Unicamp compara a eficiência da aplicação direta, pelo Estado, em políticas públicas, com a realização dessas mesmas aplicações por intermédio dos bancos. “As alocações orçamentárias para capitalizar as instituições financeiras públicas federais se transformam em reservas de empréstimos. Estes empréstimos multiplicam a quantidade de dinheiro na economia, exacerbando ciclos de expansão ou atuando contraciclo de queda da renda”, afirma ele. “Em termos de custo fiscal e orçamentos governamentais, as instituições financeiras públicas podem fazer mais por menos. São nove vezes mais, se compararmos o valor em dinheiro necessário para executar diretamente políticas públicas com a mesma quantidade de recursos capitalizados, já que os empréstimos, à medida que são pagos, podem realimentar novas operações”, acrescenta ele.

Por causa do câmbio

De 1999 a 2003, período correspondente aos primeiros cinco anos do regime de metas para a inflação no Brasil, a “taxa de sucesso” (percentual de anos com inflação igual ou abaixo do centro da meta) foi de apenas 20% na média. Nos cinco anos seguintes, essa taxa dobrou, mas ainda foi de apenas 40%. De 2009 em diante, a taxa caiu novamente, para 17%, praticamente o mesmo nível de 1999-2003. As conclusões são de um estudo do economista-chefe da LCA, Bráulio Borges. Ou seja, desde a sua criação, contam-se nos dedos os anos em que os gestores econômicos conseguiram atingir plenamente os objetivos da política: foram 4 anos, de um total de 16 (2000, 2006, 2007 e 2009).

Borges aponta: o principal fator que permitiu o êxito maior — ainda assim “apenas relativo”, lembra ele — do sistema de metas de 2004 a 2008 foi a valorização cambial de cerca de 40% registrada no período. Da mesma forma, a desvalorização cambial de 25% no período de 2009 a 2014 contribuiu decisivamente para a elevação do IPCA. O economista dá a prova contrafactual: se a taxa de câmbio tivesse ficado estável de 2004 até hoje, o IPCA teria tido comportamento semelhante ao longo do de todo o período. Se, nos últimos cinco anos, a taxa de câmbio tivesse se valorizado os mesmos 40% do período anterior, o IPCA médio anual nesse período teria ficado próximo de 5,2% ao ano, 0,6 pontos percentuais abaixo da média registrada (5,8% ao ano).

O estudo de Bráulio leva a algumas conclusões: a primeira, do próprio economista, é a de que o regime de metas, embora tenha sido importante para manter a inflação domada depois de décadas de descontrole e crises, nunca teve exatamente uma “época de ouro”. Assim, em vez de se demandar um resgate, como apontam alguns analistas, o mais adequado talvez fosse uma reforma. A segunda é a de que o impacto do câmbio nos preços domésticos é decisivo e faz todo sentido que muitos economistas de dentro e de fora do governo estejam atentos às suas flutuações e aos efeitos que a elevação das taxas de juros internacionais poderá ter sobre a cotação do real em relação ao dólar — teme-se uma desvalorização, com impacto negativo sobre a inflação. Hoje, e principalmente no próximo ano, quando o banco central americano começar a cortar a expansão monetária executada durante a crise, levando a uma elevação dos juros dos títulos daquele país. Se os títulos americanos passarem a atrair mais fortemente investimentos hoje aplicados em mercados emergentes, como o brasileiro, a desvalorização do real frente ao dólar poderá se acentuar.

Breve alívio

Ainda sobre a questão cambial: na última semana, o Banco Central Europeu (BCE) atuou em linha com os melhores desejos do Banco Central do Brasil (BCB), e provavelmente de boa parte dos bancos centrais de países emergentes. A instituição cortou as taxas de juros a mínimas recordes e lançou um novo programa para injetar dinheiro na economia da zona do euro. A economia europeia mostra estagnação neste segundo trimestre e a crise ucraniana agora pesa sobre a confiança dos empresários, cercando de riscos as perspectivas para a região. Na avaliação da diretoria do BCB, medidas expansionistas na União Europeia podem compensar a retirada gradual dos estímulos monetários pelo FED (banco central dos Estados Unidos). Quanto menor a elevação dos juros internacionais, menor seria o deslocamento de investimentos estrangeiros para fora do Brasil, reduzindo assim o impacto de uma eventual desvalorização do real frente ao dólar.

Conflito burocrático

Há alguns anos que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, só entregam oficialmente o projeto de Lei do Orçamento à Casa Civil depois de colocá-lo nas mãos do presidente do Congresso Nacional. O ministro atual, Aloizio Mercadante, quer mudar esta rotina.

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