Por douglas.nunes

A administração Dilma Rouseff não fugiu à regra consagrada pela teoria econômica segundo a qual os governos tendem a relaxar mais a política fiscal em anos de eleição — mesmo com amarras institucionais limitando esse movimento —, corrigindo a postura logo após a realização do pleito. Um estudo produzido pelo economista-chefe da consultoria LCA, Bráulio Borges, aponta que o governo deverá fechar este ano com um resultado fiscal primário recorrente (descontadas as receitas e despesas que não costumam se repetir sempre) próximo de 0,7% do PIB contra 1,1% em 2013. O fenômeno do afrouxamento pré-eleitoral seguido de arrocho fiscal em início de governo é regra pelo menos desde 1998, ainda na gestão tucana.

Em média, aponta Bráulio, o superávit primário cheio do governo central (aquele oficialmente alcançado) no ano seguinte à eleição foi 0,4 ponto de percentagem superior ao observado no ano imediatamente anterior. Quando se observa apenas o primário recorrente, as oscilações ficam ainda mais claras: o superávit primário pós-eleição fica em média 0,7 ponto de percentagem mais elevado. O único episódio no qual não se observou claramente esse aperto foi entre 2006 e 2007.

No caso do atual governo, houve um claro aumento nos gastos com investimentos — ou seja, obras espalhadas por todo o Brasil. De janeiro a agosto, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desembolsou R$ 13,3 bilhões a mais que no mesmo período do ano passado (R$ 29 bilhões). O aumento foi de 45%. Mas, além de insuficiente, a solução utilizada nos últimos tempos para gerar resultados fiscais — a busca de receitas extraordinárias — é mal vista pelos agentes econômicos, por ser pouco sustentável. “Dada a grande perda de credibilidade da política fiscal brasileira nos últimos anos, bem como a possibilidade de que as agências de classificação de risco voltem a colocar o rating de nossa economia em perspectiva negativa logo na virada de 2014 para 2015, a cobrança dos agentes no próximo ano será para que o governo busque um primário recorrente o mais próximo possível da meta efetiva de 2% do PIB”, avalia Borges em seu estudo. Ou seja, o aumento de receita terá que vir de fontes firmes, duradouras.

Para o economista Gabriel Leal de Barros, integrante da equipe autora do boletim macroeconômico do Ibre (FGV-RJ) e especialista em finanças públicas, desta vez a tarefa de recuperar as contas públicas é tão fundamental quanto difícil por causa da clara deterioração fiscal observada nos últimos anos. Leal de Barros demonstra que, a partir de 2009, começou a se ampliar a diferença entre o superávit “cheio”, realizado oficialmente pelo governo, e o recorrente, expurgado dos ingressos extraordinários . “A recuperação de receitas vai ter que passar por aumento de impostos”, antevê.

Para o economista, um dos caminhos é recompor impostos reduzidos ao longo dos últimos anos. A reversão do “Combo de IPI” (a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre diversos bens duráveis), a recomposição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje zerada, incidente sobre o preço dos combustíveis, a elevação do IOF (imposto incidente sobre operações financeiras) para pessoas físicas, são alguns exemplos. Na lista, há outras medidas conhecidas e dolorosas: a descompressão dos preços da gasolina e a continuidade da recomposição dos preços da energia elétrica. É por isso que economistas de todos os matizes esperam um ajuste com custos para o crescimento da economia no próximo ano. “Se é verdade, como me parece, que há um consenso na sociedade brasileira sobre a importância de se preservar a estabilidade econômica e os ganhos sociais obtidos nos últimos 20 anos, é fundamental que o ajuste seja feito, caso contrário estas conquistas estarão em risco”, diz Leal de Barros.

Bráulio Borges lembra que a recomposição de preços administrados ajudará nas receitas das três esferas de governo. De acordo com os cálculos do economista, um reajuste de cerca de 8% da gasolina e do diesel no final deste ano ou início do próximo poderia acrescentar quase R$ 5 bilhões (pouco menos de 0,1% do PIB) às receitas. Mas, afirma ele, ainda assim cortes de gastos também serão necessários, em despesas de custeio e em especial nos investimentos públicos.

Repique acima da meta

Um repique da inflação é esperado pelos agentes financeiros em janeiro, quando o IPCA acumulado em 12 meses deverá ficar acima do teto da meta de inflação para o ano de 2015, de 6,5%. De acordo com as previsões reunidas pelo último Boletim Focus, do Banco Central, a mediana — que indica exatamente o valor central das projeções — aponta para janeiro um índice acumulado de 6,6%. Depois, o índice cede paulatinamente até a casa dos 6% no final do primeiro semestre. Além dos já conhecidos movimentos sazonais — janeiro é um mês de inflação tradicionalmente mais elevada — os agentes econômicos estão apostando nas correções de preços públicos como gasolina e tarifas de transporte coletivo. A meta a ser cumprida pelo BC vale para o período de janeiro a dezembro. E para esse intervalo, o mercado trabalha algo em torno de 6,2%.

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