Depois do ajuste virá a DRU

Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) é essencial porque permite ao Tesouro desengessar o Orçamento, recurso importante no cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% este ano

Por O Dia

O Senado aguarda para as próximas semanas a chegada da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que autoriza o governo a utilizar sem restrições 20 % de sua arrecadação. Sua prorrogação é essencial porque permite ao Tesouro desengessar o Orçamento, recurso importante no cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% este ano. A DRU também tem a função de permitir o investimento público em determinadas áreas sem aumentar seu endividamento. Líderes da base aliada no Congresso estão preocupados em assegurar uma tramitação sem sobressaltos ao texto num momento de grande tensão governo-Congresso provocada pelo pacote de combate à crise econômica. O ideal para os governistas seria concluir a votação das medidas do ajuste e mais tarde negociar previamente o percurso legislativo da PEC. A desvinculação surgiu com o Plano Real em 1994 e tem sido sucessivamente prorrogada como elemento indispensável ao equilíbrio das contas públicas.

Inflação de junho

Repete-se a ansiedade que antecedeu a divulgação da pesquisa CNI/Ibope sobre a popularidade da presidente. Esta semana será a vez da inflação de junho. A prévia foi alta - 0,99% (8,80% em 1 2meses). O BC estima que a inflação vai atingir 9% este ano, patamar que já está sendo posto em dúvida pela pressão dos preços no atacado.

O Senado quer saber

O portal do Senado está popularizando o uso de recursos digitais para incrementar a interatividade com os cidadãos. Além de dispor de instituto de pesquisas — o Data Senado —, também está lançando mão de enquetes para respaldar suas votações. No endereço https://www.senado.gov.br/senado/datasenado/ o internauta informa aos senadores sua opinião a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal das Empresas Estatais que está sendo elaborada pelo Congresso.

Contra pressão

Pelo menos por enquanto, deu certo a estratégia dos aliados do vice-presidente Michel Temer de aconselhá-lo em público a deixar o cargo de coordenador político do governo para forçar a Casa Civil a nomear cargos do segundo escalão prometidos para os partidos da base. Um senador do PMDB aconselhou a leitura do Diário Oficial: "Nada relevante foi atendido". A bola está com a presidente.

É com os tribunais

Há pelo menos três aspectos que embaralham as conversas entre PMDB e PSDB sobre o dia seguinte de uma crise que interrompa o segundo mandato da presidente Dilma: o envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, na Operação Lava-Jato, afasta dois dos principais interlocutores do PMDB; a iniciativa, hoje, transferiu-se do terreno político para a alçada dos tribunais. O TCU analisa as contas da presidente de 2014 e o TSE investiga irregularidades na campanha de 2014 do PT.


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