Parlamentares elevam receitas para acomodar suas emendas

Ao invés da redução de R$ 30,7 bi estimada pelo governo, a CMO aprovou diminuição de R$ 11,8 bi e arredondamento do mínimo

Por O Dia

Brasília - O Congresso Nacional colocou ontem algumas pedras no caminho do ajuste fiscal desejado pelo governo. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um relatório que estima em R$ 11,8 bilhões a redução das receitas orçamentárias previstas para 2015. Trata-se de um valor bem inferior à queda calculada pelo governo, de R$ 30,7 bilhões. O autor do relatório, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), decidiu fazer um corte menor nas receitas para acomodar despesas como o ressarcimento a exportadores, previsto pela Lei Kandir, estimado em R$ 3,9 bilhões, dentre outras desonerações tributárias.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento de 2015, também incluiu em seu relatório uma despesa extra para os cofres federais. Jucá arredondou de R$ 788,06 para R$ 790,00 o valor estimado para o salário mínimo a vigorar em 2015, gerando um custo extra de R$ 1,2 bilhão aos cofres do governo. “O arredondamento foi para simplificar a vida do cidadão”, disse Jucá.

As duas mudanças distanciam o orçamento do realismo fiscal adotado como novo princípio pelo Executivo. As receitas, anabolizadas, estão acima das expectativas, e as despesas sofreram uma nova elevação. O governo ainda avalia a estratégia a ser adotada, já que o Orçamento ainda está em processo de tramitação e tem até o dia 22 de dezembro para ser analisado no plenário do Congresso.

Nos últimos anos, a praxe do Executivo tem sido a de adotar o contingenciamento de despesas por intermédio da edição de um decreto logo no início do ano, adaptando-as à realidade, mas ainda não está definida se essa será a opção a ser adotada desta vez. “Eu ouvi todas as partes, o governo, a base, a oposição, os integrantes da comissão, e cheguei a esse número”, explicou Pimenta, acrescentando que, embora tenha informado ao Ministério do Planejamento sua decisão, não chegou a fechar um acordo com o governo. “Eu avisei ao governo que ia fazer isso”, apontou Jucá.

Na avaliação de parlamentares, a despesa extra gerada pelo arredondamento não é relevante diante da magnitude dos gastos previdenciários, os mais atingidas pelas alterações no mínimo.
Com receitas superestimadas também será possível atender a R$ 12 bilhões em emendas parlamentares coletivas das bancadas dos estados e das comissões. A acomodação dessas emendas ficará a cargo de Jucá. A alteração no salário mínimo ainda terá que ser ratificada pela presidenta Dilma.

No último dia 4, o governo enviou ao Congresso modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 que adaptavam as contas públicas no próximo ano a uma expectativa de baixo crescimento econômico (0,8% do PIB) e, portanto, menor arrecadação de impostos. O governo reestimou as receitas, identificando a queda de R$ 30,7 bilhões e incorporou redução idêntica na meta de superávit primário — que caiu de 2% para o equivalente a 1,2% do PIB. A estratégia faz parte de uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado nos atos do governo.

Até às 19h de ontem, os integrantes da CMO ainda trabalhavam para concluir a votação, na comissão, tanto da proposta de Orçamento para 2015 quanto do projeto de LDO já modificado a partir do novo cenário econômico, relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). O governo não se opõe à votação do Orçamento ainda neste ano e está fortemente empenhado na aprovação das mudanças da LDO, que constitui um passo importante na busca de credibilidade. O interesse dos parlamentares na votação do orçamento é grande porque possibilita a apresentação de emendas. No caso da LDO, há também um incentivo extra: o senador Vital do Rego incluiu em seu relatório a regra da execução obrigatória das emendas individuais de parlamentares. Cada parlamentar tem o direito de destinar R$ 16,3 milhões a projetos de seu interesse, sendo que metade dos recursos deve ser dirigida a ações e serviços de saúde.

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