Por bruno.dutra

São Paulo - O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem, durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o Brasil já tem maturidade para realizar uma reforma política. Entretanto, deixou claro que ela deve partir da Câmara dos Deputados, e não do Executivo.

“A participação popular deve dar-se. Porém, não por meio de plebiscito, como defendem alguns. O correto é fazer aprovar a reforma (política) no Congresso Nacional e, depois, submetê-la a referendo”, disse Temer. A proposta vai contra a opinião da presidenta Dilma Rousseff, que no primeiro discurso após ser reeleita defendeu a realização de um plebiscito sobre a reforma política.

No plebiscito, os eleitores opinam sobre se a lei deve ou não ser aprovada, antes mesmo de ela ser levada ao Parlamento. No referendo, a população ratifica ou rejeita uma proposta depois de ela já ter sido aprovada pelo Congresso ou pelo Executivo. Segundo o vice-presidente, o plebiscito é uma forma de consulta prévia que colocaria questões ao eleitorado quando se tem um sistema político legislativo estabelecido para fazer isso.

“O referendo não seria apenas para aprovar ou desaprovar a reforma, mas teria uma função cívico-didática muito importante, porque levaria para o povo — através de propaganda eleitoral e debates — a divulgação das novas ideias compostas nessa reforma político eleitoral”, defendeu.

Entra as propostas do vice-presidente está a “restrição” ao funcionamento dos partidos políticos, usando a chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. Por ela, o partido existe, pode disputar eleição, mas só poderá ter desempenho parlamentar se houver um certo número de deputados eleitos. “A representação nas câmaras legislativas teria certa restrição no funcionamento parlamentar, não na formação do partido — que seria negar um direito de todo brasileiro —, mas na atuação”, disse Temer.

O vice-presidente também falou sobre o financiamento de campanha, que está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, uma das mudanças seria exigir que empresas ou grupos empresariais façam doações a apenas um candidato em eleições para cargos executivos.

“Nesse caso, a empresa deixaria claro que acredita no candidato e na proposta política daquele partido. Ou seja, faria de fato uma opção político-administrativa”. Na opinião do vice-presidente, o que distorce a campanha são as empresas doarem para todos os candidatos a cargos executivos para ficar bem, independentemente de quem seja eleito.

Temer defendeu ainda o sistema distrital para as eleições estaduais. Por ele, haveria uma eleição majoritária por Estado para os candidatos à Câmara Federal. Já na disputa de deputados estaduais e vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes, ele defendeu o sistema distrital puro. Essas mudanças, disse, acabariam com coligações com vistas ao quociente eleitoral e com o fenômeno dos puxadores de votos.

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