Por bruno.dutra

Brasília - Duas propostas antagônicas colocarão em lados opostos, novamente, o PT e o PMDB na Câmara a partir desta terça, quando será instalada a Comissão Especial da Reforma Política: uma é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013, à qual o PMDB é favorável e tem no presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), o seu maior defensor; a outra, o Projeto de Lei das Eleições Limpas (PL 6316/13), construído pela sociedade civil e que tem o apoio do PT e do Palácio do Planalto.

O principal tema a dividir os dois partidos está relacionado ao financiamento das campanhas eleitorais. Enquanto a PEC permite o financiamento empresarial de campanha, o PL preconiza o seu fim, abrindo possibilidade para apenas pessoas físicas contribuírem, com limite de R$ 700.

Embora a PEC seja resultado de um Grupo de Trabalho presidido pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (PT-SP), é frontalmente rechaçado pelo partido no Congresso.

“Somos absolutamente contra a PEC que está sendo colocada por entendermos que o financiamento empresarial é inconstitucional. É a fonte de onde se origina a corrupção no país”, diz o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao defender que a comissão aprecie também o Projeto de Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso antes das assinaturas que estão sendo recolhidas por organizações da sociedade civil lideradas pela OAB e pela CNBB.
O PL foi acolhido ainda em 2013 na Câmara, com autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

As assinaturas, somando no mínimo 1,5 milhão de eleitores, devem chegar em março. “O mais importante em relação a essas assinaturas é o peso que elas darão ao projeto que já está sendo discutido na casa. O que não podemos é permitir que a PEC torne constitucional algo que vai contra a Constituição”, argumenta Molon.

Apesar de também ser defendido por outros partidos de oposição, como Psol e PV, a proposta de iniciativa popular já é vista como um projeto chapa branca. Como neste início de ano os parlamentares se mostram reticentes em relação ao governo e ao PT, analistas observam que o apoio governamental mais prejudica do que ajuda. “Além do tema ‘reforma política’ não encontrar a boa vontade dos parlamentares, há hoje uma animosidade crescente de todos os partidos dentro do Congresso contra o PT. Dificilmente a proposta de iniciativa popular sairá vitoriosa”, observa o cientista político Paulo Kramer.

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, tem dedicado parte de sua agenda a visitas de apoio às organizações que encabeçam as assinaturas. Na última sexta-feira foi ter com o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, depois de já ter se encontrado com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Mas as instituições procuram desvincular o Planalto do projeto das eleições limpas. Foi o que fez, na semana passada, Coêlho, na cerimônia da primeira sessão plenária da OAB neste ano. “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade”, disse o presidente da Ordem.

Ao Brasil Econômico, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Cezar Britto, reforçou o argumento. “Não há nenhuma intenção de que este seja um projeto governamental. Nossa intenção é que seja um projeto que venha da população. Contar com o governo é importante porque o presidente da república tem uma base de sustentação no parlamento que será importante para votar”, explica.

No entender do cientista político, no entanto, a proposta de reforma defendida pelos movimentos sociais favorece ainda mais a hegemonia do PT. Ele cita como exemplo o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, em que o eleitor vota primeiro no partido político e, em um segundo momento, nos candidatos. “Os demais partidos não aceitarão fácil este modelo porque dará ainda mais força para o PT, atualmente o único partido, junto com o PMDB, que tem a força da legenda”, aponta Kramer, ao mencionar que, no Brasil, há a tradição do voto “na pessoa em primeiro lugar e depois no partido”.

Kramer lembra ainda que o financiamento público de campanhas eleitorais, outra bandeira tanto dos movimentos sociais quanto do governo, é outro item a fortalecer o petismo. “O PT possui a cultura do dízimo pago pelos filiados. O partido terá facilidade de se sustentar pela militância. Os demais partidos não têm esta cultura”, reforça.

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