Por bruno.dutra

Brasília - Nenhuma situação é tão ruim que não possa piorar para o governo. Como se não bastassem as seguidas derrotas que vêm sofrendo na Câmara — a mais recente foi a aprovação do Orçamento Impositivo — e a rejeição expressada por parlamentares, até mesmo da base, às suas medidas de ajuste fiscal, entrou ontem na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o Orçamento Impositivo para as emendas de bancada.

Além disso, o PMDB decidiu substituir Eduardo Cunha (RJ) por outro desafeto da presidenta Dilma Rousseff na liderança da bancada, o também fluminense Leonardo Picciani. Ele concorreu com o baiano Lúcio Vieira Lima (BA), igualmente integrante da bancada dos insatisfeitos com o governo Dilma e apoiadores de Aécio Neves para presidente da República, porém menos dominado por Cunha.

Picciani conseguiu vencer por uma diferença de um voto, 34 a 33, apesar da oposição dos peemedebistas do Norte, Nordeste e Sul do país, que somam 42 dos 66 deputados do PMDB. Ainda assim, o ex-líder e atual presidente da Casa negou ter influenciado a vitória do conterrâneo.

“O fato de Picciani ser do meu estado e meu amigo não quer dizer que Lúcio não seja tão meu amigo quanto o Picciani”, disse Cunha, ao afirmar que procurou não se envolver na eleição, porque ambos os candidatos trabalharam por sua vitória na Presidência da Câmara. Como consolo, Cunha prometeu a Vieira Lima o cargo de presidente da CPI da Petrobras, outro trator que passará sobre o governo após o carnaval, quando for instalada.

Já a PEC das emendas coletivas foi apresentada no mesmo dia da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que impõe ao governo a manutenção das emendas individuais no Orçamento Anual. Era tarde da noite de terça-feira quando, logo após a votação do Orçamento Impositivo, o novato deputado Helio Leite (DEM-PA) anunciou que teria em mãos a PEC das emendas de bancadas.

“Foram necessários poucos minutos para alcançarmos 200 assinaturas, 29 além das necessárias para a PEC ser acolhida na Casa”, relatou Hélio ao Brasil Econômico, para frisar “o anseio do Congresso para que suas bases sejam atendidas em suas necessidades, já que a União praticamente corta por inteiro as emendas a cada ano”.

Ontem, após checagem das assinaturas pela Secretaria-Geral da Mesa, que resultou em 182 confirmadas, a PEC 02/2015 foi encaminhada para publicação.

Eduardo Cunha não subscreveu a matéria, mas, ao encerrar a votação do Orçamento Impositivo, declarou que trabalharia pela ampliação “ainda nesta legislatura”. O tema, aliás, foi promessa de campanha ao cargo de presidente da Câmara.

Caso o Orçamento Impositivo seja mesmo ampliado, praticamente dobrará o volume de recursos a serem garantidos aos parlamentares no orçamento a cada ano. Mesmo aprovada já, a PEC não valeria para este ano, mas tomando como base o orçamento de 2015, o valor das emendas obrigatórias — somadas as individuais e as coletivas — subiria para perto de R$ 14 bilhões.

O Orçamento Impositivo aprovado na terça-feira estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior, o que soma R$ 7,7 bilhões, considerando a execução de 2014. A nova PEC determina que a União seja obrigada a executar as emendas coletivas em pelo menos 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, cerca de R$ 6 bilhões.

Parlamentares governistas prometem trabalhar para derrubar a proposta. “Não podemos, em um momento como esse, de ajuste e dificuldade do país, acenar com mais gasto”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

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