Por bruno.dutra

Brasília - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de mais 101 entidades estiveram presentes ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, para apresentar um projeto alternativo de reforma política. A tônica da proposta é a que encontra maior resistência na Casa: a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas e a institucionalização da doação exclusivamente pública.

O tópico perdeu importância no debate sobre a reforma política desde a vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara. Na terça-feira, porém, a comissão aprovou um plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento solicita que o financiamento de campanha seja debatido com entidades da sociedade civil, instituições públicas e especialistas.

Presente ontem na Câmara para lançar o manifesto pela reforma, o secretário da Comissão Especial de Mobilização da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes, louvou a iniciativa do deputado como “uma atitude de abertura”, mas anunciou uma força-tarefa para recolher 1 milhão de assinaturas a fim de pressionar o Congresso. “Temos que acelerar as assinaturas, porque os partidários da PEC Vaccarezza querem institucionalizar a doação por empresas”, advertiu, em referência ao deputado Cândido Vaccarezza e à Proposta de Emenda à Constituição 352/13.

Uma das líderes da coalizão pela reforma alternativa no Parlamento, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse, no entanto, que Vaccarezza estava presente no ato e parece ter mudado de opinião. “Surpreendentemente, ele concordou com uma série de pontos apresentados, inclusive em favor do financiamento não empresarial e do financiamento público”, declarou a deputada, acrescentando que a sociedade precisa se mobilizar nas próximas semanas para pressionar e influenciar o debate dos parlamentares sobre a reforma política.

Com compromissos de agenda, o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu ao encontro com as entidades civis, mas garantiu que a sociedade não quer o financiamento de campanha exclusivamente público. “O que eu defendo é que empresas que tenham interesses diretos no Estado e as prestadoras de serviço sejam impedidas de doar dinheiro para campanha. Além disso, é preciso reduzir o custo das campanhas, sobretudo nos programas de televisão”, argumentou o parlamentar.

Após o encontro, que ocorreu na sala da comissão para a reforma e contou com aproximadamente 30 parlamentares da Casa, o representante da OAB criticou declarações recentes dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que o foro da reforma política deve ser o Congresso. No início de 2014, a OAB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na esperança de que o Supremo impedisse o financiamento de campanha eleitoral por empresas. Seis ministros votaram em favor da proposta da OAB, apenas um foi contrário, mas Gilmar pediu vistas do processo e, desde abril do ano passado, não o devolveu.

“Ele (Gilmar) não pode impedir que o Supremo decida, isso é antidemocrático. Afirmar que o Congresso é quem deve decidir é, na verdade, um jogo de palavras de quem defende a grana no processo eleitoral. Isso é tergiversar”, desaprovou Aldo Arantes.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prazo até sexta-feira para que os líderes apresentem propostas para discutir a reforma. Ele adiantou adiantou três pontos que devem constar da discussão: a desincompatibilização de cargos do Executivo para a disputa de reeleição, o fim das coligações proporcionais e o voto majoritário nas eleições locais nos municípios acima de 200 mil habitantes.

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