Por bruno.dutra

Brasília - O governo terá que apresentar um pacote mais robusto ao que vem sendo chamado de ajuste fiscal se quiser que o Congresso aprove as ações de economia já encaminhadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que mexem em regras trabalhistas e previdenciárias. A exigência é feita até mesmo pelos maiores partidos da base — PMDB e o próprio PT, da presidenta Dilma Rousseff. A urgência pela aprovação das medidas, que sinalizariam às agências de classificação de risco o esforço para a redução de gastos, coincide com o momento delicado na relação entre os dois principais partidos apoiadores do governo.

Por isso, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no circuito, ontem, em encontro com senadores peemedebistas insatisfeitos com o tratamento dado pela presidenta. Em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, Lula teve que repetir o gesto sinalizado antes pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e reconhecer que cabe ao vice-presidente da República Michel Temer espaço maior nas discussões da coordenação política.

Depois de ouvir de Lula que “o PMDB precisa ter um papel de maior protagonismo” no governo, com Temer atuando de maneira semelhante ao vice José Alencar em sua gestão, Renan fez críticas às propostas de Dilma. Além de impopulares, as medidas são consideradas tímidas para o tamanho da necessidade de recomposição das contas públicas. “O ajuste é insuficiente. É pífio. Nós precisamos de um ajuste mais amplo, que corte no setor público e faça revisão de contratos”, comentou o presidente do Senado, que defende a redução de cargos comissionados e até extinção de ministérios.
Renan voltou a falar da necessidade de um pacote com “começo, meio e fim, para que todos saibam que o ajuste não ficará apenas naquelas medidas contidas nas MPs, que transferem uma parte do problema para as parcelas mais pobres da população”.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), está entre os que defendem outras propostas para aumentar a arrecadação do governo, entre as quais, a taxação das grandes fortunas. O líder cobra do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que apresente um “plano estratégico para avançar na economia”.

Para convencer o Parlamento de que o ajuste vai além das MPs, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve ontem, em momentos distintos, com os presidentes do Senado e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não tem uma medida só. Nós temos adotado um conjunto de medidas que começaram no ano passado e continuaram com a revisão da meta fiscal. Depois disso, atuamos sobre os programas do BNDES”, afirmou Barbosa, ao sair da rápida reunião com Renan. Ele citou ainda o corte em 33% dos gastos discricionários dos ministérios no início do ano, até que seja aprovado o Orçamento Geral da União.

Barbosa afirmou ainda que o governo elevou apenas impostos que têm caráter regulatório e não criou novos. Citou ainda o decreto 8.407 que bloqueia e poderá até cancelar despesas inscritas nos restos a pagar, cujos projetos ainda não tenham sido executados.

Segundo o ministro, as iniciativas expressam o compromisso do governo em cumprir da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “A meta foi estabelecida com essa preocupação de fazer uma elevação gradual do resultado primário e todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, outras sobre o aperfeiçoamento em programas sociais. Mas a maior parte delas em gastos discricionários da União”, garante Barbosa.

Sobre as MPs, o ministro voltou a dizer que o Executivo vai defender a manutenção do texto. As visitas que fez às duas casas tiveram o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o teor das medidas. “A gente acha que o que mandou não tem nenhum excesso. Está na medida certa e necessária para corrigir as distorções e promover um aperfeiçoamento das políticas sociais, além de ajudar neste momento que nós temos também uma necessidade fiscal maior”, acrescenta.

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