Câmara aprova mudança de aposentadoria de ministros do STF para 75 anos

A 'PEC da Bengala' foi aprovada em 2º turno, na noite de terça-feira, com 333 votos favoráveis e vai à promulgação no Congresso

Por O Dia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo o poder de escolha da presidente Dilma Rousseff na futura composição da corte.

Pela antiga regra, cinco ministros do STF alcançariam 70 anos até 2018 e seriam aposentados, o que permitiria a Dilma terminar o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a alteração para 75 anos, a presidente perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de idade.

A chamada "PEC da Bengala" foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A nova regra também afetará ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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