Por bruno.dutra

Rio - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha cota de 10% para a representação feminina no Legislativo. A emenda obteve 293 votos favoráveis, contra 101 e 53 abstenções. Mas, como se trata de Emenda Constitucional, eram necessários, no mínimo, 308 votos a favor.

A proposta levada ao plenário já era conservadora, pois a bancada feminina da Câmara, por receio de não obter aprovação da maioria, baixara de 30% — cota tradicional nos parlamentos de diversos países — para apenas 10%. A emenda previa, ainda, cota progressiva de 12% e 15% nas duas legislaturas subsequentes, respectivamente.

O texto votado endossava a reforma política que alguns parlamentares mais críticos vêm chamando de “contrarreforma”, já que a opção tem sido mais pela manutenção do sistema político-eleitoral, do que por mudanças em diferentes pontos já aprovados.

Se a emenda tivesse sido aprovada, ainda assim, não atingiria alguns estados brasileiros, cuja representação feminina na Câmara é maior que 10%. Na Casa, as mulheres já quase chegam ao percentual rejeitado ontem; no Senado, elas ocupam 16% das cadeiras.

Ainda assim, alguns parlamentares se manifestaram contrários à proposta. Foi o caso do deputado federal Edson Moreira (PTN-MG), que negou a existência de desigualdades de representação e disse que “não é justo, o certo é a disputa como é feita hoje, a busca pelo voto nas esquinas, nas favelas. Daqui a pouco todos estarão fazendo cirurgia para mudar de sexo, vai ficar fácil vir para a Câmara Federal”, completou.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ) argumentou que as políticas afirmativas, como a cota racial, já chegaram às universidades e ao funcionalismo público, mas não estão na política. “O Brasil está na 115º posição em pesquisa da ONU com 190 países. Estamos atrás de países do Oriente Médio, onde o machismo é explícito. Alguma resposta precisamos dar à sociedade”, defendeu.

Antes da votação, tanto Feghali quanto o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) já haviam alertado para o risco de a emenda não ser aprovada. “A votação da Lei Maria da Penha aqui foi unânime, mas quando chega na disputa de poder, a dificuldade é muito grande. Esse equilíbrio é tímido, está se propondo 10%, quando a proposta começou com 30%. É muito pouco”, afirmou a parlamentar.

Alguns parlamentares chegaram a propor ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fosse votada uma segunda emenda sobre o assunto, já que uma delas propunha a ocupação da vaga de cota pelo critério da candidata mais votada no estado (algo semelhante ao “distritão”, porém restrito a essa situação), enquanto outra emenda ia pelo caminho do proporcional. Mas Cunha rejeitou o pedido, alegando que só poderia votar novamente se o conteúdo fosse diferente.

Na sequência, o plenário colocou em votação a emenda sobre fidelidade partidária. Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A exceção da proposta se dará em casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pelo partido ou no caso de criação, fusão ou incorporação de partidos políticos.

Outra emenda que estava prevista para ser discutida e votada pelos parlamentares ontem era sobre a impressão do voto eletrônico. Pela proposta, a conclusão do processo de votação só se dará quando o eleitor confirmar a correspondência entre o teor do registro exibido pela urna eletrônica e o papel impresso. Ainda segundo a emenda, após verificar a correspondência entre os votos, o eleitor deverá depositar o documento impresso em urna inviolável para recontagem que seja eventualmente necessária.

O presidente da Câmara previa, ainda, a votação de emenda que prevê mudança no número mínimo de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular.

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