Por diana.dantas

A discussão mais presente atualmente nos debates e na mídia econômica é a necessidade impreterível do ajuste fiscal, considerando-se a acelerada deterioração das contas públicas no último ano. A dívida líquida pública passou de 31,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro de 2013, para 34,1% em dezembro de 2014. O resultado primário do setor público consolidado (governo central, Banco Central, estados e municípios) foi de 1,88% do PIB, em dezembro de 2013, para -0,64% do PIB em dezembro de 2014 — uma queda de mais de dois pontos percentuais no período de 12 meses. O dado relativo ao déficit nominal, que inclui os juros da dívida pública, passou de 3,25% para 6,71% do PIB em 2014. Neste ano, os índices continuam em trajetória descendente: o superávit primário alcançou -0,7% do PIB no terceiro mês do ano, e o déficit nominal já está em 7,81% do PIB.

O endividamento público brasileiro ainda está distante de valores internacionais, mas o que preocupa é a aceleração proeminente de sua trajetória e de seu custo. Entre os fatores que elevaram o custo da dívida está o crescimento das operações de mercado aberto, as operações compromissadas, que em 2014 alcançaram R$ 792 bilhões, o que corresponde a 27% da dívida mobiliária em mercado. Nos últimos anos, o Banco Central vem atribuindo à sua atuação no mercado de câmbio e reservas internacionais a causa do aumento do volume dessas operações. Os aportes do Tesouro às instituições financeiras oficiais também exerceram impacto importante. Dessa forma, o alongamento dos prazos da dívida pública e o aumento da participação de prefixados não reduziu efetivamente o impacto da política monetária no endividamento público. Adicionalmente, a magnitude da dívida pública e a atuação significativa do Banco Central no mercado de renda fixa, ao remunerar investidores com taxas de juros reais elevadas, provocam uma atrofia no mercado privado de capitais, reduzindo ainda mais o espaço para os investimentos produtivos.

O ajuste proposto está de acordo com a visão de política pró-cíclica, ou seja, com a conduta na qual são tomadas medidas que intensificam processos correntes, o que significa continuidade da retração. Os equívocos cometidos anteriormente, com uma série de estímulos, isenções fiscais e gastos públicos excessivos, prejudicaram as contas públicas e não permitem que haja novamente um movimento de incentivo governamental à atividade. E para entender os motivos disso é preciso identificar os causadores desse cenário. Após o período de grande valorização das commodities, que impulsionaram o crescimento, a indústria veio perdendo competitividade e produtividade. Para se ter uma ideia, a produtividade do trabalhador brasileiro equivale, em média, a somente um quarto daquela de um norte-americano. Além disso, os termos de troca favoráveis e a expansão do crédito apoiaram a atividade por muito tempo.

Assim, nota-se que a fraca atividade tem origens estruturais, e não apenas conjunturais. O Brasil fez progressos significativos nas últimas duas décadas, mas a transição para um novo modelo de desenvolvimento está ainda truncada em várias dimensões, entre as quais figuram ambiente de negócios desfavorável — conforme mostra o relatório Doing Business, do Banco Mundial —, baixa qualificação da mão de obra, infraestrutura deficiente e economia ainda bastante fechada ao comércio exterior. O Brasil, segundo dados do Banco Mundial, é uma das economias mais fechadas do comércio internacional. Entre as 179 cujos dados a instituição monitora, somos as últimas em nível de abertura. A produção industrial não mostra evolução há anos — curso diferente das vendas do varejo, que, apesar de estarem atualmente enfraquecidas, cresceram significativamente, o que mostra que não há problema de demanda. Por isso, somente o ajuste fiscal e uma política monetária contracionista não serão suficientes para preparar um ambiente de crescimento sustentável no longo prazo. Ao contrário, os ajustes, se muito intensos, são autodestrutivos, pois provocam dificuldades na arrecadação, ao contrair a atividade.

<CW0>Uma das questões pendentes é como a política atual, que combina elevação dos juros e austeridade fiscal, será capaz de reverter expectativas para basear um ambiente com maior confiabilidade. Os investimentos estão em queda há algum tempo. Pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta semana mostra que a indústria de transformação vai diminuir 32,7% de seu investimento total em relação a 2014. O recuo equivale a R$ 53,3 bilhões no montante total de investimentos. O PIB deve mostrar queda maior no segundo trimestre em relação ao primeiro. Configura-se aí um ciclo com queda na arrecadação, o que gera mais necessidade de cortes, desestimulando ainda mais a atividade. O que fará diferença no nível de retração é a dosagem. O custo social de resgate do “ego” da autoridade monetária será bastante significativo, caso o objetivo de atingir a meta de inflação em dezembro do ano que vem permaneça.

No mês passado a arrecadação pública continuou abaixo do esperado. É preciso rever o ritmo do ajuste monetário, que já incorpora taxas de juros reais esperadas de 8% ao ano, dosagem excessiva para a atividade econômica. Em vez de perseguir uma meta de inflação de 4,5% para dezembro de 2016, sem desancorar as expectativas inflacionárias, a alternativa seria a adoção de uma meta provisória, dado que este ano ela será ultrapassada. Nesse caso, os agentes não precificariam taxas de juros futuras com prêmios de risco elevados, já que seriam persuadidos pela firmeza e pelo pragmatismo das autoridades monetárias em relação à nova viabilidade da meta.

Você pode gostar