Por felipe.martins

Rio - O governo federal propôs a governadores o alongamento em 20 anos do prazo da dívida dos estados. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida, mais a renegociação de operações de crédito contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), traria alívio de até R$ 36 bilhões em três anos às unidades federativas.

Em troca, os estados se submeteriam a regras fiscais mais rigorosas e limitariam despesas de pessoal. Há a possibilidade de criação de leis de Responsabilidade Estaduais, como a já proposta pelo Estado do Rio. Também serviria de contrapartida a adesão dos estados à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os governos estaduais teriam, ainda, de apoiar propostas de interesse da União, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) compartilhada e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para estados e municípios. 

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