CMN autoriza crédito de estados

Empréstimos de até R$ 1 bilhão compensarão queda de receita de royalties de petróleo

Por O Dia

Rio - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira os estados e municípios que perderam recursos com a queda do preço internacional do petróleo a contratar operaçõe de crédito de até R$ 1 bilhão.  O órgão regulamentou resolução aprovada pelo Senado em maio de 2015 que permite a antecipação de até R$ 1 bilhão em receitas a estados e municípios afetados pela queda na arrecadação de royalties.

A medida se estende ainda aos royalties obtidos com a exploração de gás natural, de recursos minerais e de recursos hídricos para a geração de energia.  Ao aprovar a resolução, o Senado alegou que a medida era necessária para evitar a descontinuidade de projetos e de gastos públicos por estados e municípios afetados pelo recuo na arrecadação de royalties.

De acordo com o CMN, cada governo estadual ou prefeitura poderá antecipar até 10% do valor dos royalties recebidos anualmente. E a operação deverá contar com a garantia das receitas futuras de royalties. O valor das operações de crédito é limitado, para cada governo local, à perda de arrecadação apurada entre a média dos royalties recebidos em 2013 e 2014 e a média de recebimentos de 2015 e a projeção para 2016. A contratação de crédito é limitada pelo Tesouro Nacional. 

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