Justiça paga 1,6 mil ações contra INSS

Conselho libera mais de R$ 24 milhões para tribunal quitar processos de revisão no Rio

Por O Dia

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu R$ 24,08 milhões para pagar 1.643 aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões contra a Previdência Social em janeiro. Os valores foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que resultam em atrasados de até 60 salários mínimos (R$52.800). O TRF2 abrange o Rio e o Espírito Santo.

No total, o conselho destinou R$ 353,9 milhões para todos os tribunais federais do país. São 34.948 processos que beneficiam 39.996 pessoas. O TRF-3, por exemplo, com sede em São Paulo e abrange também o Mato Grosso do Sul, terá R$ 61,7 milhões para quitar as 3.721 ações previdenciárias e beneficiar 4.295 segurados do INSS nos dois estados.

Segundo o conselho, cabe aos tribunais regionais federais em todo o país elaborar os cronogramas para fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Procurado ontem pelo DIA, o TRF-2não respondeu até o fechamento da edição qual a previsão para o pagamento desta leva de RPVs no Rio e Espírito Santo. 

Os recursos são creditados em conta corrente aberta pelo próprio Poder Judiciário Federal em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência.Os processos foram julgados e tiveram sentenças promulgadas no mês de janeiro e deste ano e não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS. Para acompanhar a liberação dos valores, os segurados por meio do site www.trf2.jus.br. Os beneficiados vão poder obter as informações sobre em qual instituição financeira o depósito será feito, qual o valor e a data do crédito.

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