Atraso na aprovação do piso regional gera custos para patrões

Empregadores devem pagar retroativos

Por O Dia

Rio - A demora do governo em enviar a proposta de correção do piso regional à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai provocar ainda mais custos para os patrões. Como a data-base do reajuste é janeiro, deverá ser pago, em única parcela, o retroativo de todos meses de 2016 até a sanção do texto. O Projeto de Lei 1.459/16, que tramitará em regime de urgência na Casa, prevê reajuste de 10,37% para cerca de 2,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada no Estado do Rio.

No caso das empregadas domésticas que recebem pelo piso, os patrões terão que desembolsar mais R$ 197,74 no contracheque de março, pago em abril, se o projeto virar lei ainda neste mês. Se passar a vigorar apenas em abril, o custo sobe para R$296,61. O piso da categoria passará, de acordo com o texto inicial, de R$953,47 para R$1.052,34.

Além disso, explica o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, os patrões deverão refazer as rescisões de empregados demitidos neste ano. “É mais um custo e quanto mais tempo passar sem aprovação, maior ele será”, disse.

O texto foi encaminhado na última segunda-feira à Alerj, entretanto, ainda não há estimativa para a votação da proposta. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, explicou que prefere fazer uma reunião com os sindicatos de trabalhadores e patronais antes. “Ainda não há previsão de votação. A mensagem do governo acabou de chegar, devia ter sido enviada à Casa antes”.

O deputado Paulo Ramos (Psol), da Comissão de Trabalho, vai propor, ainda, uma emenda ao texto solicitando um reajuste pela inflação, que fechou 2015 em 10,67%. “É um absurdo o reajuste proposto ser menor”, criticou.

Se aprovado, o salário dos empregados domésticos, trabalhadores florestais, serventes, auxiliar de serviços gerais, entre outros, será de R$1.052,34. Motoristas de ambulância, motoboys, garçons, trabalhadores da construção civil, carteiros, entre outros, devem ganhar R$ 1.091,12. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passaria para R$1.168,70. 

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