eSocial já pode registrar demissão

Receita liberou função no sistema para trabalhador doméstico

Por O Dia

Rio - Os empregados domésticos já podem informar o desligamento de trabalhadores na guia do eSocial, o Simples Doméstico. A Receita Federal liberou ontem a função para registrar as demissões dos empregados, o que não era possível fazer antes, apesar de o portal ter sido lançado há seis meses.

Para registrar as demissões que ocorreram entre 1º de outubro de 2015 e 7 de março, o contribuinte deve entrar no eSocial e informar a data e causa do afastamento.  Com isso, não será mais gerado o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) dos meses posteriores à demissão do empregado. O DAE reúne o recolhimento dos impostos de trabalhadores domésticos.

Presidente do Portal das Domésticas, Mário Avelino destaca que os empregadores que não puderam informar demissões neste período não devem se preocupar. “Com relação aos documentos gerados indevidamente pelo eSocial, o empregador não deve se preocupar pois não tem nenhuma dívida com o Fisco”, afirma. 

Para as demissões a partir de ontem, o empregador será obrigado a emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Recibo) pelo eSocial e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com valores referentes ao FGTS.

No entanto, Avelino lembra que o eSocial não calcula a rescisão. O empregador terá que fazer a conta previamente, e depois informar cada verba rescisória. O serviço pode ser feito por consultoria, tendo em vista a sua complexidade.

Últimas de Economia