Proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal será dividida em vários projetos

Tentativa de Pezão para equilibrar contas do estado será reenviada à Alerj

Por O Dia

Rio - O projeto de lei complementar 18/16, que aumentaria de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores e prometia trazer equilíbrio fiscal aos cofres públicos, será reenviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após reformulação. O projeto original da Lei de Responsabilidade Fiscal foi retirado temporariamente da Casa, como adiantou a coluna Informe do Dia nesta terça-feira, e terá o conteúdo reagrupado em mais de um projeto de lei, dividido em temas distintos e reenviado à Alerj.

Jorge Picciani (PMDB)%2C presidente da Alerj%3A projeto mal acabadoDivulgação

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB, afirmou que uma reunião deverá acontecer hoje no Palácio Guanabara, com os chefes dos três poderes estaduais e o procurador-geral do Ministério Público, para iniciar uma discussão do tema. Segundo Picciani, o Governo pretende fazer uma discussão mais ampla e reenviar em até dez dias algumas propostas contidas no projeto que foi retirado. “O projeto estava mal acabado. Ele foi colocado como se fosse a salvação do Estado, mas a salvação do Rio de Janeiro está em uma administração mais enxuta, em cortes efetivos da máquina pública”, explicou.

A medida foi comemorada pelas frentes sindicais, como Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais e pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ).

“Foi uma vitória espetacular. Talvez, a mais importante nos últimos anos. Porém, o governo não abandonou a ideia que norteia esse projeto de lei. O que ele fez foi tentar esvaziar o movimento unificado retirando de pauta esse projeto”, disse o presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze.

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