Sebrae defende aprovação de melhorias para o Simples

Projeto que altera faixas de tributação será votado no Senado semana que vem

Por O Dia

Rio - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu o projeto Crescer Sem Medo (PL 125/15), que institui novos limites de faturamento para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, em evento com empresários, no Centro do Rio de Janeiro. O projeto de lei complementar está previsto para entrar na pauta do Senado Federal na próxima semana.

Entre outros pontos, o projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC). A ideia do projeto é criar uma rampa suave de tributação progressiva para que empresários não tenham os negócios inviabilizados ao mudar de faixa.

O presidente do Sebrae%2C Afif Domingos%2C recebeu homenagem ontem do presidente da Associação Comercial do Rio (ACRJ)%2C Paulo ProtásioAlexandro Auler / Agência O DIA

“Essa medida vai evitar que um empresário precise abrir vários CNPJs”, defendeu Afif, que foi ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O presidente do Sebrae também assinou, no evento, um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para melhorar o acesso dos pequenos negócios à proteção de seus principais ativos intangíveis, como marca, design de embalagens e produtos, programas de computador e patentes de tecnologia, de modo a ampliar a competitividade do setor. “Agora, nós estamos quebrando esse mito, por meio de um processo de simplificação para microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte”, disse Afif.

O presidente lembrou ainda que as empresas do Simples têm um peso fundamental na economia, mesmo em um período de desaceleração da atividade. “De 2014 para 2015, a queda geral de arrecadação foi de 4,66%, enquanto a arrecadação do Simples subiu 2,92% no mesmo período”, ressaltou Afif.

BEM MAIS SIMPLES

Afif abordou ainda o programa Bem mais Simples Brasil, que tem como diretrizes principais eliminar exigências que ficam obsoletas com a tecnologia, unificar o cadastro e a identificação do cidadão, dar acesso aos serviços públicos em um só lugar. “É necessário tornar simples, o complicado afasta e gera mais empresas na informalidade”, disse.

De acordo com o presidente, o sistema deve agilizar o processo de abertura de empresa para dois dias. A previsão é que o programa venha para o Rio depois das Olimpíadas.  Para o líder da área de impostos da PricewaterhouseCoopers Brasil, Carlos Iacia, o Simples tem beneficiado o empreendedorismo brasileiro. “O Simples é um avanço, já que pagar todos os tributos em guia única evita a inadimplência”, concluiu.

Palestra explica novas exigências da Receita Federal

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) está orientando os profisisonais liberais sobre a nova exigência da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda deste ano que obriga médicos, dentistas e advogados autônomos a informar o CPF dos seus pacientes e clientes. Os conselheiros visitarão as entidades de classe para esclarecer as novas regras aos seus profissionais, para sanar dúvidas. 

Dentistas%2C médicos e advogados precisam informar ao Fisco o CPF dos clientes a partir deste anoReprodução

No dia 16, a vice-presidente do CRCRJ, Marcia Tavares, e o vice-presidente Operacional, Samir Nehme, farão palestra na sede do Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), a partir das 18h30min. O auditório do CREMERJ fica na Praia de Botafogo, 228, Lojas 103 a 106.

A apresentação é gratuita e aberta ao público, entretanto, apenas credenciados podem participar. A inscrição pode ser feita por meio do email seccat@crm-rj.gov.br. Mais informações no telefone 3184-7130.


Ministro prevê medidas drásticas

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a demora na aprovação de reformas econômicas estruturais pode obrigar o governo a ter que adotar, muito em breve, medidas “drásticas” para controlar a deterioração da economia brasileira. A afirmação foi feita pelo ministro durante apresentação em seminário do Tesouro Nacional.

O governo prepara uma proposta de reforma fiscal para encaminhar ao Congresso até o fim de abril, que inclui a reestruturação da Previdência, com revisão das regras de aposentadoria. “Essas propostas em construção têm a característica de serem graduais, promoverem regras de transição. Ainda estamos em uma situação que podemos enfrentar esses problemas de um modo previsível e gradual, sem sobressaltos, sem surpresas”, disse Barbosa. No entanto, “o adiamento do enfrentamento desses problemas vai tornar inevitável a adoção de soluções mais drásticas num futuro muito próximo, o que não é bom para ninguém”, afirmou.

Barbosa informou que o Ministério da Fazenda prepara o anúncio de medidas de estímulo ao crédito para os setores de infraestrutura e agricultura e para as exportações, como foi feito nas últimas semanas em relação crédito imobiliário. Com a adoção dessas medidas, o governo pretende que a economia volte a crescer ainda este ano.

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