Ação da Proteste quer ressarcimento de bandeira tarifária da conta de luz

Entidade de defesa do consumidor pede suspensão definitiva das taxas

Por O Dia

Rio - A Proteste Associação de Consumidores entrou com uma ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília requerendo o ressarcimento do acréscimo pago pelos brasileiros na conta de luz pela bandeira tarifária vermelha no ano passado, que sobretaxou a tarifa em R$ 4,50 por 100 kWh consumidos. Segundo a entidade, foram arrecadados no ano passado R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva, mas nada será devolvido ao consumidor.

A associação lançou uma campanha pela suspensão definitiva do sistema de bandeira tarifária, que sobretaxa a conta de luz com percentuais de acordo com a necessidade do país economizar energia por falta de oferta de geração.

Segundo a Proteste, a aplicação das bandeiras, além do tarifaço das contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano passado, superiores a 50% em algumas regiões do país, triplicou a inadimplência de consumidores.

A Proteste entregará uma petição ao Ministério da Energia cobrando o fim das bandeiras e também criou calculadora de consumo para simular a economia na conta alterando o tempo de uso dos eletrodomésticos. Também há guia com várias dicas para reduzir o consumo de forma eficiente. 

Pelos cálculos da Proteste, foram pagos R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos extras, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.



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