Mutirão tira dúvidas para declarar IR

Universidades do Rio oferecem consultoria gratuita para contribuintes ficarem bem com o Fisco

Por O Dia

Rio - Com as novas exigências da Receita Federal para o Imposto de Renda 2016, qualquer distração na hora de prestar contas ao Leão pode levar o contribuinte a cair na malha fina. Por isso é importante esclarecer todas as dúvidas antes de enviar a declaração, que tem prazo até 29 de abril. Além do plantão fiscal oferecido nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da própria Receita, uma boa alternativa são os mutirões “tira dúvida” das universidades.

No Rio, quatro instituições estão oferecendo o atendimento com estudantes e professores de Ciências Contábeis para auxiliar contribuintes a ficar bem com o Fisco: Unicarioca, Unigranrio, Estácio e Celso Lisboa, na capital e Baixada Fluminense (confira endereços na página seguinte).

Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Unicarioca, Sergio Vidal ressalta que o objetivo do mutirão é facilitar o assunto, “considerado complexo por muitos contribuintes”. Ele está treinando os alunos, que estão autorizados apenas a tirar dúvidas.

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Com a supervisão de professores%2C alunos de Ciências Contábeis da Unicarioca dão orientação gratuita a contribuintes com dúvidas sobre o IRYuri Pascoal

“Em geral, para quem não tem muitos gastos a deduzir, a declaração é simples. Muitas questões são sobre os documentos e inclusão de dependentes”, diz o especialista, lembrando que, este ano, o Fisco está apertando o cerco contra a sonegação.

Agora, os contribuintes estão obrigados a declarar o CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos de idade, e não mais acima de 16. Além disso, profissionais liberais de Saúde, como médico, têm de informar o CPF do paciente. “As informações são cruzadas e a documentação é imprescindível para a comprovação, senão, o contribuinte cairá na malha fina”, afirma Vidal.

A Receita espera receber 28,5 milhões de declarações este ano. Precisam declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria e aluguel) acima de R$28.123,91 no ano; rendimentos isentos (poupança, FGTS) ou tributáveis na fonte (13º salário) superior a R$40 mil e atividade rural com receita acima de R$ 140 mil.

Paulo Sant’Anna, coordenador do projeto da Unigranrio, que atende na Baixada e capital, alerta para outros ganhos ou propriedade de bens. “Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em ações tem que declarar”, destaca. A Celso Lisboa fará atendimento em abril e a Estácio em unidades da Região Metropolitana.

Saiba como escolher o modelo ideal para ter uma restituição maior

A Receita Federal disponibiliza dois modelos de declaração: simplificado e completo. Segundo especialistas, o primeiro é mais adequado aos contribuintes com rendimentos mais baixos e que têm poucas despesas a declarar. O completo é voltado para aqueles com altos gastos que podem ser deduzidos do imposto.

“O simplificado é vantajoso para quem não tem muitas deduções. Este modelo garante desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis”, explica o vice-presidente operacional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Samir Nehme. O desconto é limitado a R$ 16.754,34.

Quem tem muitas despesas com saúde e também com dependentes deve optar pelo modelo completo, que permite informar as deduções. O próprio programa de declaração do Imposto de Renda faz o cálculo do valor a ser paga ou da restituição em cada modelo, conforme o contribuinte preenche o formulário.

Os trabalhadores que tiveram rendimentos inferiores a R$ 28.123,91 também devem declarar, caso tenham tido retenção na fonte por conta do pagamento das férias, por exemplo. O Fisco restituirá o contribuinte com o valor devido.

DEDUÇÕES

SAÚDE

Não há teto para o abatimento de despesas com médicos e demais profissionais de saúde, como dentistas e fisioterapeutas. É preciso informar o CPF dos profissionais. Despesas com plano de saúde também são 100% abatidas. No entanto, não é permitida a inclusão da totalidade dos planos de saúde familiar, quando o dependente declara esse gasto na sua declaração.

DEPENDENTES

A dedução é limitada a R$ 2.275,08 por dependente. A Receita permite incluir como dependente o cônjuge, companheiro, pais, avós e bisavós. Filho ou enteado até 21 anos (ou em qualquer idade, quando incapacitado para o trabalho) ou até 24 anos de idade, se estiver estudando. Os contribuintes devem informar os rendimentos dos dependentes, caso eles trabalhem. Já os gastos com pensão alimentícia garantida por decisão judicial são abatidos integralmente.

EDUCAÇÃO

Despesas podem ser abatidas em até R$3.561,50 por contribuinte ou dependentes. As deduções são para os gastos com Educação Infantil, escola, Ensino Superior e Pós-Graduação (Mestrado, Doutorado e Especialização), Ensino Técnico e Tecnológico. O benefício não se estende a curso de idiomas.

DOMÉSTICA

O empregador doméstico pode deduzir até R$1.182,20 da contribuição paga à Previdência do trabalhador com carteira assinada. O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo patrão ao INSS.

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