Firjan: investimentos correm risco

Se Alerj aprovar lei que impede concessão de incentivos fiscais Rio perderá R$ 42,6 bi

Por O Dia

Rio - O Estado do Rio de Janeiro pode perder R$ 42,6 bilhões em investimentos caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 1.431/2016, que impede a concessão de incentivos fiscais às empresas durante quatro anos, segundo o estudo Política de incentivos à produção e ao emprego: impactos socioeconômicos e sobre a arrecadação de ICMS, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan). A votação do projeto na Alerj está prevista para hoje.

O estudo realizado pela federação mapeou os investimentos programados para os municípios e setores que atualmente possuem incentivos fiscais. De acordo com o dados, eles podem ser cancelados ou deslocados para estados que mantiverem os benefícios.

Para a Firjan, o projeto também gera insegurança jurídica para empresas e setores que já utilizam regimes tributários diferenciados assegurados pelo estado, mas que têm prazo de vigência se esgotando nos próximos anos.

Projeto de lei que impede incentivos está na pauta da AlerjLucas Moritz / Alerj

O fim dos incentivos pode levar à mudança de muitas empresas para outros estados que concedam benefícios similares, ocasionando grave perda de arrecadação, de empregos e de renda para o Rio de Janeiro, alertou a federação.

Segundo o estudo divulgado ontem, os diversos segmentos industriais que possuem benefícios são importantes tanto pelo número de empregos formais (260 mil) quanto pela arrecadação de ICMS (R$ 35 bilhões em 2015), e o aumento da carga tributária para esses setores pode colocar em risco 31% do emprego e 22% da arrecadação de ICMS de toda a indústria fluminense.

O levantamento da Firjan aponta ainda que, de 2008 a 2013, a concessão de benefícios através da Lei 5.636/2010 gerou um incremento de R$ 633 milhões na arrecadação do estado e a criação de 90 mil empregos formais.

A Firjan ressalta que o instituto de um incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional. A federação destaca também que, em um ambiente de recessão, a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária. Esses aumentos e a criação de novos tributos têm o potencial de agravar ainda a situação das empresas e do próprio governo.


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