Rio consegue liminar que reduz pagamento de dívida federal

STF autorizou cálculo por juros menores

Por O Dia

Rio - O governo do Rio pagará a sua dívida com a União corrigida por juros simples e não mais por taxas compostas (juros sobre juros). Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado liminar que garante a mudança de cálculo. A medida representará economia anual de R$ 5,5 bilhões aos cofres estaduais, segundo informou a Secretaria de Fazenda.

De acordo com a pasta, o estado tem uma dívida mensal de R$ 800 milhões com o governo federal. Assim, a liminar do STF garante com o novo cálculo uma redução de cerca de 50% do valor total ao ano, que chega a R$9,6 bilhões.

De acordo com o governo do estado, o pedido de liminar tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida, além de pagar as parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais — em especial a retenção de repasses federais e arrestos.

O Rio foi mais um estado a conseguir decisão provisória na Justiça favorável à repactuação de dívidas. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também poderão reduzir, respectivamente, em 93%, 75% e 80%, após liminares do STF.

Mas, segundo a equipe econômica do governo federal, o pagamento em novos termos das dívidas pode provocar um colapso nas contas públicas se todos os estados conseguirem alterar o cálculo dos juros dos débitos com a União.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve reunido com a ministra Cármen Lúcia no STF para tratar da decisão que altera o cálculo dos juros sobre a dívida de estados com a União. Ao fim da reunião, Barbosa disse que apresentou os mesmos pontos já debatidos anteriormente com os ministros da Suprema Corte.

“Nós apresentamos os mesmo argumentos aos demais ministros reforçando a importância dessa questão não só para da dívida dos estados, mas também para a questão de interpretação de contratos financeiros que têm cláusulas semelhantes entre partes privadas”, afirmou o ministro.

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