Por felipe.martins

Rio - Faltam 9 dias para o fim do prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda. A data limite é 29 de abril. Como todo ano, um grande número de contribuintes deixa para a última hora o envio do documento. E até último 14, a Receita Federal havia recebido cerca de 11 milhões de declarações, menos da metade das 28,5 milhões esperadas.

A entrega é feita pela internet por meio do programa de transmissão Receitanet da Receita. É possível usar dispositivos móveis, tablets e smartphone com a utilização do serviço “Fazer Declaração” no aplicativo IRPF, ou ainda via on-line, diretamente no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que necessita de certificado digital.

Segundo a Receita, estão obrigados a declarar pessoas físicas que no ano de 2016 tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.123,91, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.


PERGUNTA E RESPOSTA

Estou com algumas dúvidas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda: como declarar despesas com obras em imóvel próprio? Posso declarar despesas com educação de meu filho, menor de idade, que não declaro como dependente? Também gostaria de saber se devo declarar um imóvel que recebi como herança no ano passado, mas que ainda está no nome da minha mãergunta pergunta pergunta pergunta pergunta ?Irani Souza, Campo Grande

A primeira coisa a ser feita, antes de iniciar a Declaração do Imposto de Renda, é organizar todos comprovantes que darão base às informações que você prestará à Receita Federal. Depois, é preciso saber quais despesas realmente são dedutíveis, dentro do amparo legal. A Receita Federal tem um prazo de até cinco anos para solicitar a comprovação das informações que você inclui na Declaração do IR – por isso, guarde os comprovantes nesse período.

No caso de despesas com reforma em imóvel próprio, não se trata de uma dedução, mas sim de incorporação ao bem. Para isso, você deve ter todos os comprovantes dos gastos, de materiais de construção e de mão de obra. O custo desta reforma pode ser acrescido ao valor do imóvel que faz parte de seu patrimônio. Veja um exemplo: em dezembro de 2014, seu imóvel valia R$ 300 mil e o custo da reforma foi de R$ 150 mil. Em 31 de dezembro de 2015, você deve informar o valor de R$ 450 mil.

Em relação ao imóvel que você recebeu como herança no ano passado, mas que ainda está no nome de sua mãe, informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 (Transferências patrimoniais - doações e heranças), caso haja um comprovante feito em cartório com a data e os critérios da doação. A casa recebida em doação deve ser incluída na ficha “Bens e Direitos”, informando no campo “Discriminação” todos os dados da doação (inclusive o nome e CPF da sua mãe).

Por último, se o teu filho menor de idade não constar como dependente de sua declaração de IR, você não poderá efetuar a dedução de despesas com a educação dele nem abater outras despesas que por ventura venha a ter.

Marta Chaves é gestora nacional do curso de Ciências Contábeis da Estácio

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