Sucesso nos Negócios: Busca pelo empreendedorismo

Com a retração da atividade econômica e a queda do emprego formal, muita gente passou a trabalhar por conta própria e se formalizou como microempreendedor individual

Por O Dia

Rio - Com a retração da atividade econômica e a queda do emprego formal, muita gente passou a trabalhar por conta própria e se formalizou como microempreendedor individual (MEI). Segundo dados do Portal do Empreendedor, o Estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente 720 mil microempreendedores individuais, dos quais 294 mil estão na capital.

São muitos os benefícios garantidos com a formalização e dentre as obrigações está o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que poderá ser entregue até o dia 31 de maio. Boa Sorte!

PERGUNTA E RESPOSTA

“Depois de seis meses na informalidade, me cadastrei como MEI. Tenho que declarar Imposto de Renda?”, Flávio Sampaio Nunes, de Padre Miguel , por e-mail.

Prezado Flávio, ótima decisão! Virar microempreendedor individual é rápido, sem custo e a formalização traz inúmeros benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria, acesso a crédito e possibilidade de emitir nota fiscal. O único imposto a pagar é um valor fixo mensal de R$50 (comércio e serviços) e R$ 49 (prestação de serviços) e o seu faturamento deve ser de, no máximo, R$ 60 mil por ano.

Como MEI, você não tem que fazer a declaração de Imposto de Renda. No entanto, para ficar em dia com suas obrigações fiscais, deve informar, a cada ano, seus rendimentos por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. É gratuita e deve ser transmitida exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) até o dia 31 de maio.

Os dados que devem ser declarados incluem o faturamento do ano anterior, ou seja, recibos e notas fiscais de venda emitidos, de acordo com a atividade de indústria, comércio ou serviços e se houve contratação de pessoal (é permitida a contratação de um funcionário). A declaração deve conter os valores dos tributos em cada mês, o valor de apuração e a soma dos valores apurados. Para que não haja dúvida na hora , a dica é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Acesse o portal do microempreendedor individual com o CNPJ em mãos e preencha a declaração. No final não esqueça de imprimir o recibo da declaração.

Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ

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