Venda suspensa na Gaspetro

Justiça manda cancelar negócio em que Petrobras vende participação a grupo japonês

Por O Dia

Rio - A venda da participação da Petrobras na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa por decisão da Justiça Federal do Rio. Decisão liminar da 28ª Vara Federal determinou cancelamento do negócio dia 13, mas só foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira, segundo a agência Estadão Conteúdo. A ação foi movida em outubro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 14 entidades sindicais da categoria no país.

É a segunda decisão judicial contrária à venda da subsidiária da Petrobras, que reúne participações da estatal em distribuidoras estaduais de gás natural canalizado. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em liminar, a suspensão do negócio. A decisão ainda está em vigor, segundo a Petrobras, que recorreu e aguarda o julgamento de recursos. A venda foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano.

Na decisão, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio avaliou que a transação violou “princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência”. A liminar considera indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.

A Petrobras confirmou ter sido intimada da decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis. Para a estatal, a nova liminar não suspende a operação de venda, mas determina que “a compradora não poderá dispor das ações adquiridas”. “A companhia reitera ainda que, conforme anunciou em 28 de dezembro de 2015, realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias”, diz o comunicado.

A FUP informou que a ação questiona “legitimidade e a transparência” da transação. A federação questiona possível conflito de interesses na condução da transação. 

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