Por thiago.antunes

Rio - Falta uma semana para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), ano-base 2015. Quem não prestou contas ao Leão deve aproveitar o último fim de semana antes do fim do prazo (29 de abril) para se organizar e preencher o formulário da Receita Federal sem ter dor de cabeça. Deixar para a última hora aumenta o risco de o contribuinte cometer erros e cair na malha fina.

Até quarta-feira, o Fisco recebeu 13,8 milhões de declarações, número abaixo do esperado para este ano, de 28,5 milhões. Quem perder o prazo de entrega fica sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido até no máximo 20%. A multa mínima é de R$ 165,64. O devedor que não se regularizar será notificado pela Receita, que cobrará o imposto devido sobre a renda não declarada, como bens e imóveis.

Supervisor nacional do IR%2C Joaquim Adir recomenda cautela e organização na entrega da declaração Agência Brasil

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou aluguel) acima de R$28.123,91 em 2015. Também têm que prestar contas aqueles com rendimentos isentos (poupança e FGTS) ou tributáveis na fonte (13º salário) superiores a R$ 40 mil e com receita de atividade rural acima de a R$ 140 mil.

Nesta reta final, o contribuinte já deve baixar o programa gerador do tributo no site da Receita, alerta o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. “Em cima da hora, há o risco de ocorrer algum problema na transmissão do programa para o computador pessoal”, adverte.

Ele ressalta que qualquer erro ou omissão de informação é motivo para o contribuinte cair na malha fina. “Tem que fazer a declaração com atenção. Assim, se faltar documento, ele terá tempo de providenciá-lo”, ressalta Adir, ressaltando que, este ano, é obrigatório fornecer o CPF de dependentes a partir de 14 anos e não mais de 16 anos.

E o último fim de semana antes do fim do prazo pode ser um bom momento para juntar todos os documentos de despesas dedutíveis, como as referentes à saúde e educação, para obter o máximo de abatimento do imposto.

Até quem não atingiu o teto para pagar o IR, mas teve retenção na fonte em algum momento, devido às férias, por exemplo, deve declarar. É o que recomenda o vice-presidente operacional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Samir Nehme. “Não é obrigatório. Mas fazer a declaração garante a restituição do valor retido”, explica. A advogada Juliana Friedrick, 35 anos, por exemplo, não atingiu o teto, mas teve retenção na fonte. “Vou declarar porque quero a devolução do que foi retido”, diz.

Juliana informará o valor retido na fonte para ter devolução do IRDivulgação

Escolha do modelo pode aumentar restituição

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve ficar atento aos dois modelos: simplificado e completo. O próprio programa indica o valor do imposto cobrado em cada modelo conforme o preenchimento. O especialista Samir Nehme explica que o modelo simplificado é mais adequado para quem não tem despesas dedutíveis, garantindo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. “É ideal para quem não tem gastos superiores a esse montante”, afirma.

Já o modelo completo é indicado para contribuintes com despesas altas, ou seja, para quem for informar muitas deduções. Para fazer a melhor escolha, o contribuinte deve iniciar o preenchimento do formulário já incluindo dependentes e o programa da Receita faz o cálculo. Depois, optar pelo modelo que dê o melhor resultado na restituição.

O que pode ser deduzido

- Saúde

Gastos com médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos são abatidos integralmente. Despesas com plano de saúde também, mas não é permitida a inclusão da totalidade dos planos de saúde familiar, quando o dependente declara em separado. Mas este ano, esses profissionais devem informar o CPF de cada cliente. E ao lançar o gasto com saúde, o paciente deve lançar o CPF do profissional.

- Pensão alimentícia

Toda as despesas com pensão alimentícia garantidas por decisão judicial podem ser abatidas do IR integralmente.

- Educação

É permitido deduzir até R$3.561,50 em gastos com instrução por contribuinte ou cada dependente. Estão na lista gastos com Educação Infantil, escola, curso Superior e de Pós-Graduação. Não inclui curso de idiomas.

- Dependente

A Receita permite a dedução de até R$ 2.275,08 por dependente, como filhos ou enteados de até 21 anos ou até 24 anos, se estiver estudando. Inclui cônjuge, companheiro, pais, avós, entre outros.

- Doméstico

A contribuição paga à Previdência Social pela empregador doméstico pode ser deduzida em até R$ 1.182,20, correspondentes à contribuição de 12% recolhida pelo patrão que assinou a carteira.

- Previdência privada

Apenas gastos com o plano PGBL são dedutíveis. O valor que se aplicou em 2015 tem que ser informado no módulo ‘Pagamentos Efetuados’ do formulário. O valor aplicado no plano VGBL não é dedutível mas deve ser informado em ‘Declaração de bens’.

- Idosos

Pessoas com mais de 65 anos de idade têm faixa de isenção maior do IR. Enquanto o Fisco isenta quem teve rendimento mensal de até R$ 1.903,98, para idosos o valor vai a R$ 3.807,96.

Confira onde tirar dúvidas sobre IR

No Plantão Fiscal dos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs)dos postos da Receita em todo o estado, os contribuintes podem tirar dúvidas sobre a declaração. O ideal é agendar antes pelo www.receita.fazenda.gov.br, onde é possível ver os endereços. As universidades também prestam consultoria gratuita. A Unicarioca atende até o dia 29 em Bento Ribeiro; Rio Comprido e Méier. E a Estácio tira dúvidas em Campo Grande, Madureira e Freguesia até amanhã.

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