Por felipe.martins

Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje os pedidos de vários estados para diminuir os juros das sua dívida com a União, trocando o cálculo dos juros compostos por juros simples. No último dia 7, o Plenário do STF concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples para quitar as dívidas renegociadas. A decisão fez com que vários outros estados também entrassem com mandado de segurança e conseguissem liminar autorizando a redução dos juros: Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo e Sergipe.

Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma decisão autorizando o uso dos juros simples em vez de compostos pode levar a União a descumprir a meta fiscal. Segundo ele, os estados vão ter superávit menor, obrigando a União a fazer compensação de receitas e dificultando o pagamento de despesas obrigatórias. Ainda de acordo com Barbosa se o pedido dos estados for atendido, o governo federal vai ter prejuízo de R$ 402 bilhões.

Decisão do STF pode rever valor de dívida dos estados com UniãoSTF

Os governos estaduais questionam os juros compostos e também a previsão de penalidades caso haja atraso no pagamento das parcelas. A busca de soluções para o impasse entre União e governos estaduais sobre a repactuação de dívidas públicas foi tema de audiência convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 19. Participaram da audiência o ministro, os governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o representante do governo do Rio de Janeiro, além de autoridades do Tesouro Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. O ministro disse que não interessa a ninguém a polarização entre estados e União na questão das dívidas.

Senado aprova US$ 482,5 milhões

O plenário do Senado aprovou ontem autorização de crédito externo de US$482,5 milhões para diferentes estados brasileiros. A votação aconteceu após movimentação de senadores para que as propostas fossem analisadas com urgência. Os empréstimos serão revertidos em projetos de infraestrutura, meio ambiente e controle fiscal. A proposta foi aprovada em menos de uma semana, após a publicação da mensagem presidencial, no último dia 20.

Os créditos haviam sido aprovados no início da tarde na Comissão de Assuntos Econômicos. As autorizações beneficiaram o estado da Bahia, o município de Niterói (RJ), Manaus (AM) e um crédito específico para a União. A Bahia teve a maior quantia autorizada. Serão US$ 200 milhões de crédito em contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Você pode gostar