União planeja tributar herança

Pelos cálculos de Nelson Barbosa, o impacto na correção da tabela do IR será de R$ 5,2 bilhões

Por O Dia

Rio - O reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoas Física em 2017 será compensado por medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas está a incidência do mesmo imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e de doações superiores a R$ 1 milhão, até então isentos de IR.

As iniciativas para compensar a correção constam no projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional para reajuste na tabela. A mensagem do envio da proposta foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e as medidas detalhadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires.

“Estamos aumentando a progressividade da tributação no Brasil, do Imposto de Renda, fazendo isso de uma forma responsável, sem gerar impacto fiscal no próximo ano. O custo da correção da tabela do Imposto de Renda vai ser mais do que compensada por medidas de elevação de receita em outras áreas”, explicou Barbosa.

Segundo o ministro, os países mais desenvolvidos têm tributação sobre herança e doações. Ele defende que as novas medidas são forma de se fazer justiça tributária e de boas práticas para ter igualdade na sociedade. De acordo com o ministro, a tributação sobre herança já existe nos estados. Pelos cálculos de Barbosa, o impacto na correção da tabela do IR será de R$ 5,2 bilhões compensados pelos R$ 5,35 bilhões arrecadados com a mudança na incidência para outros contribuintes, restando ainda ao caixa da União R$ 150 milhões. Com o reajuste de 5% a tabela do IR a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$1.999,18. Acima de R$4.897,92, a alíquota incidente será a de 27,5%.

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