Dornelles integra Planejamento à pasta da Fazenda

Mudança é uma das medidas adotadas pelo governo para ajustar as contas

Por O Dia

Rio - O governo estadual vai fundir a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) à pasta da Fazenda. A mudança faz parte do pacote de medidas estudadas pelo Executivo para conter gastos e ajudar a fechar as contas. O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, avalia também o corte de 30% de cargos comissionados extra-quadro e defende a venda da distribuição da água na região da Barra da Tijuca, o que, segundo fontes, pode render cerca de R$ 6 bilhões para o estado.

Quem ficará à frente da Fazenda, já fundida ao Planejamento, será o já secretário da pasta, Julio Bueno. Dornelles também avalia a sugestão de fusão de outras 11 secretarias, enviada pelo presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) e o líder do governo, André Lazaroni (PMDB).

Governador em exercício%2C Dornelles também defende a transferência de serviços da Cedae à iniciativa privadaAlexandre Brum / Agência O Dia

Com a adoção do projeto, as pastas ficariam da seguinte maneira: Prevenção à Dependência Química e de Defesa Civil iriam para a Saúde; secretarias de Obras, Transporte e Habitação para Infraestrutura; Turismo e Trabalho para Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Governo para Casa Civil; Defesa do Consumidor para Ação Social; Abastecimento e Pesca para Agricultura e Administração Penitenciária para Segurança Pública. Essas mudanças seriam implementadas por meio de decreto.

Em relação às redes de esgoto e água — cujo controle é da Cedae —, Dornelles defende a transferência de serviços realizados na Barra e Zona Sul para a iniciativa privada. O projeto foi estudado e defendido pelo governo Sérgio Cabral e o então presidente da Cedae, Wagner Victer — hoje, secretário de Educação .

Mas a medida encontra algumas resistências. Segundo o deputado Luiz Paulo, a privatização do sistema de saneamento naquelas regiões pode até mesmo prejudicar as contas do estado. “A receita dessas regiões subsidiam o saneamento de parcela significativa do interior do Rio. Tal receita também é garantia do empréstimo que a Cedae tomou para ampliar o abastecimento de água na Baixada, em andamento. Não é a solução adequada”, diz.

Dornelles também vai transferir a administração de UPAs controladas por organizações sociais (OSs) para a Fundação Estadual de Saúde. E com o corte de 30% de cargos comissionados extra-quadro, Dornelles prevê uma economia de cerca de R$ 700 milhões por ano nos cofres do Estado. 

Fechamento de fundações

Para cobrir o rombo dos cofres do Estado do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a defender o fechamento de empresas públicas em entrevista ao DIA, no fim do ano passado. Segundo Pezão, há cerca de 20 fundações e empresas públicas. Na ocasião, o governador citou a privatização do Metrô, em 1997. As autarquias seriam extintas e incorporadas a secretarias.

O projeto de lei foi encaminhado em dezembro à Alerj, mas a casa arquivou a proposta em fevereiro deste ano. O texto previa a extinção de seis fundações e de uma autarquia do estado, como a Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Funarj, Fiperj, Ceperj, Fundação da Imagem e do Som (Mis) e Suderj, entre outras.

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