Empresa submete operários a teste de bafômetro e causa polêmica

Medida adotada há um mês no Sul Fluminense, onde siderúrgica tem dois mil funcionários

Por O Dia

Legislação não deixa claro se medida é legal ou nãoReprodução

Rio - Uma iniciativa da Votorantim Siderurgia está provocando polêmica no Sul do estado. Há um mês, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da região, os cerca de dois mil funcionários das unidades de Barra Mansa e Resende, estão sendo obrigados a fazer testes de bafômetro antes de começar a trabalhar. De acordo com a entidade, os empregados são escolhidos aleatoriamente quando passam pelas roletas na entrada.

A direção do sindicato entende que a medida “está expondo os operários a constrangimentos ilegais”. A siderúrgica, por sua vez, alega que, pelo contrário, enxerga o procedimento como uma política de saúde, pois encaminha funcionários com problemas de alcoolismo para tratamento. “A legislação não deixa claro ainda se o uso de bafômetro nas empresas é legal ou ilegal. Nós entendemos que é desnecessário, porque alcoolismo tem que ser tratado com discrição e não em público, como a Votorantim vem fazendo”, afirmou o advogado do sindicato, Maurício Nogueira Barros. “Nem nos horários de folga os metalúrgicos podem beber socialmente com suas famílias e amigos, com medo de serem pegos nos exames de bafômetro”, completou o presidente da entidade, Sílvio Campos.

Segundo Campos, o sindicato ainda não tem resposta da empresa sobre como são encaminhados os casos de testes positivos. “Não é situação de demissão por justa causa e sim de afastamento para tratamento”, pondera. Em nota, a Votorantim alega que os testes de bafômetro são de caráter preventivo e previstos no planejamento de segurança da companhia. “A empresa ressalta que tal procedimento é adotado como padrão em empresas que são referência na indústria”, destacou um dos trechos.

Sindicato quer mesa redonda para discutir o caso na Justiça do Trabalho
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense solicitou ontem à direção da Votorantim a suspensão imediata dos testes de bafômetro. Além disso, Sílvio Campos encaminhou o assunto para análise da Gerência Regional do Trabalho. “Queremos marcar mesa redonda para discutir o problema. É lógico que não somos a favor de alcoolismo, mas os operários não podem ser impedidos de entrar na fábrica por se recusarem a fazer o teste, como estaria ocorrendo”, justificou.

Especialistas defendem que testes de bafômetros em empresas devem, porém, ser precedidos de palestras, e os funcionários têm que ser avisados com antecedência. O professor aposentado de toxicologia da Universidade de São Paulo (USP), dono de um laboratório que realiza exames toxicológicos em empresas, Ovandir Silva, argumenta que 86% das pessoas que se trataram nos últimos anos, em clínicas, detectaram a doença nas firmas em que trabalhavam.

Embora a legislação trabalhista não faça qualquer referência ao exame toxicológico no processo de seleção de novos funcionários, muitos advogados se baseiam na Lei 9.029 /95 em processos contra a prática de testes desse tipo, já que a lei impede qualquer tipo de discriminação no momento da contratação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a embriaguez habitual ou em serviço é uma das razões para demitir um funcionário por justa causa. O dispositivo, entretanto, segundo advogados especialistas, tem interpretações diversas.

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