Coluna do Servidor: Fasp aguarda sentença sobre pagamento

Com a medida do magistrado, o estado só pagará o funcionalismo no décimo dia útil, que é o próximo dia 14

Por O Dia

Rio - Com a suspensão da decisão liminar do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública — que garantia o pagamento de servidores do Executivo estadual até o terceiro dia útil do mês — pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Carvalho, as categorias traçam estratégias jurídicas para reverter esse quadro. Com a medida do magistrado, o estado só pagará o funcionalismo no décimo dia útil, que é o próximo dia 14.

Mas, de acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), a entidade já preparou novo recurso para ser enviado ao Órgão Especial do TJ, para tentar reverter a suspensão da decisão liminar.

No entanto, o advogado não pretende apresentar o recurso agora. Isso porque aguarda a sentença do processo que corre na 8ª Vara de Fazenda Pública, que pode ser proferida nos próximos dias.

“O mesmo juiz que concedeu a liminar favorável aos servidores é que vai proferir a sentença da ação principal, que pede a mesma coisa. Então, preferimos aguardar esse movimento antes de entrar com recurso no Órgão Especial do TJ”, explica Jund.

O advogado ressalta ainda que, na possibilidade de o estado recorrer dessa decisão, o recurso vai para a segunda instância. E ele acredita que os desembargadores do tribunal darão decisão favorável aos servidores.

“A suspensão da liminar que garantia o pagamento no terceiro dia útil foi um posicionamento apenas do presidente do tribunal. E que está em desacordo com a posição do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Acredito que os desembargadores estejam em prol do funcionalismo”, disse Jund.

O advogado lembra ainda que apenas os servidores do Executivo estadual não receberam seus salários, enquanto os do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público já foram pagos no último dia 3.

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Com a medida do magistrado, o estado só pagará o funcionalismo no décimo dia útil, que é o próximo dia 14

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Rio - Com a suspensão da decisão liminar do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública — que garantia o pagamento de servidores do Executivo estadual até o terceiro dia útil do mês — pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Carvalho, as categorias traçam estratégias jurídicas para reverter esse quadro. Com a medida do magistrado, o estado só pagará o funcionalismo no décimo dia útil, que é o próximo dia 14.

Mas, de acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), a entidade já preparou novo recurso para ser enviado ao Órgão Especial do TJ, para tentar reverter a suspensão da decisão liminar.

No entanto, o advogado não pretende apresentar o recurso agora. Isso porque aguarda a sentença do processo que corre na 8ª Vara de Fazenda Pública, que pode ser proferida nos próximos dias.

“O mesmo juiz que concedeu a liminar favorável aos servidores é que vai proferir a sentença da ação principal, que pede a mesma coisa. Então, preferimos aguardar esse movimento antes de entrar com recurso no Órgão Especial do TJ”, explica Jund.

O advogado ressalta ainda que, na possibilidade de o estado recorrer dessa decisão, o recurso vai para a segunda instância. E ele acredita que os desembargadores do tribunal darão decisão favorável aos servidores.

“A suspensão da liminar que garantia o pagamento no terceiro dia útil foi um posicionamento apenas do presidente do tribunal. E que está em desacordo com a posição do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Acredito que os desembargadores estejam em prol do funcionalismo”, disse Jund.

O advogado lembra ainda que apenas os servidores do Executivo estadual não receberam seus salários, enquanto os do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público já foram pagos no último dia 3.

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