Mutirão agiliza acordos de ações trabalhistas

Conciliação visa acelerar desfecho de processos. No Rio, evento vai até o fim do mês

Por O Dia

Rio - Empregados e patrões com ações na Justiça do Trabalho poderão agilizar o andamento do processo ao chegar a um acordo entre as partes. A possibilidade de evitar que a ação tramite por muito tempo ocorre durante a II Semana Nacional da Conciliação, iniciada nesta segunda em todo o país e que vai até sexta-feira. No Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT da 1ª Região), no entanto, o mutirão vai se estender até o fim do mês em razão da quantidade de processos que estão nas mesas dos juízes. 

De acordo com o tribunal, 400 ações foram agendados para esta semana no mutirão. No ano passado, somente no Rio, o número de acordos chegou a 2.230 com valor de homologações beirando R$ 40,3 milhões. Nos 24 tribunais do país foram R$446 milhões em acordos homologados em 2015.

Para este ano, a estimativa é de que 30 mil processos sejam encerrados com a mediação de juízes trabalhistas em todo o país. A Semana de Conciliação considera ações em tramitação em 1º e 2º graus. Os interessados no mutirão do TRT no Rio devem solicitar a participação por meio do e-mail: conciliar@trt1.jus.br, informando nome, número do processo, contato e nome do advogado e registro da OAB.

Conciliação visa acelerar desfecho de processos. No Rio%2C evento vai até o fim do mêsDivulgação

Não há prazo limite para solicitações nem de tempo da ação em tramitação na Justiça. Segundo o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emanoel Pereira, o mutirão de conciliação beneficia as partes e o Poder Judiciário, como uma forma de “desafogar” os tribunais.

“A conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios uma vez que todos ganham com esta prática, a começar pelas partes que vão ter seus conflitos resolvidos com mais rapidez”, avaliou. Este ano, uma das novidades da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) é um setor de triagem de processos, com facilitadores, que ficam na sala de espera e atuam antes das audiências. São servidores capacitados que vão analisar os processo, conversar com as partes e elaborar termos de acordos, que serão encaminhados aos magistrados.

Conciliação permanente

O TRT do Rio de Janeiro dispõe de núcleo de conciliação permanente. Segundo o tribunal, se o trabalhador ou o empregador não conseguirem agendar o processo no mutirão poderá marcar para os próximos meses. Basta que as partes tenham interesse em fazer o acordo.

Fique de olho

- Análise

Todos os processos trabalhistas podem ser analisados pelo mutirão de conciliação dos 24 tribunais do país, tanto os que estão na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença judicial.

- Empregado

O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no Judiciário pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e ver se o processo foi incluído na pauta de conciliação pela outra parte. Caso não tenha sido, ele mesmo poderá solicitar a conciliação por meio do site www.trt1.jus.br.

 - Empresas

Já as empresas que têm interesse em conciliar, devem entrar em contato com as Varas ou Tribunais e comunicar a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a Semana.

- Setor público

Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir normas liberativas, que não permite toda espécie de conciliação.

- Validade jurídica

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o que foi acordado, o processo pode ser levado novamente à Justiça do Trabalho.

Reportagem da estagiária Laila Ferreira

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