Coluna do Servidor: Estado paga hoje a primeira parcela

O parcelamento foi anunciado na última sexta-feira e, conforme o Palácio Guanabara, a medida foi tomada diante das dificuldades financeiras do governo

Por O Dia

Rio - O governo estadual paga hoje a primeira parcela do salário de maio de 310.458 servidores civis e militares ativos e inativos. Serão creditados R$ 1 mil na conta desses funcionários e mais 50% da diferença entre o valor líquido dos vencimentos e os R$ 1 mil. A promessa, segundo o estado, é de que o pagamento do restante dos vencimentos saia no fim deste mês.

O parcelamento foi anunciado na última sexta-feira, e, conforme o Palácio Guanabara, a medida foi tomada diante das dificuldades financeiras do governo do estado, que vem tendo queda sucessiva na arrecadação.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, receberão integralmente os salários 155.072 funcionários ativos, inativos e pensionistas: os 85.737 profissionais ativos da Secretaria Estadual de Educação e os 69.335 restantes, cuja remuneração é de até R$ 1 mil mensais.

Estado paga a primeira parcela hojeArquivo / Sepe

O pagamento dos servidores que integram a Educação será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o estado, podem somente ser destinados a quem está na ativa. O crédito para os inativos da pasta será feito como o dos demais servidores do Executivo.

De acordo com o Planejamento, para pagar todos esses servidores hoje, o estado vai desembolsar R$ 1,1 bilhão, o que representa 70% do valor da folha integral (de R$ 1,568 bilhão). O estado ainda não informou como fará para quitar o restante dos salários, mas garantiu que “está concentrando esforços para isso”.

Entidade vai à Justiça

A Associação dos Pensionistas e Credores do Rio (Apecerj) vai à Justiça brigar pelo pagamento integral dos segurados. Advogada da entidade, Luciana Gouveia diz que já entrou com mandado de segurança em abril, para que o pagamento fosse feito de uma só vez e até o 5º dia útil. Mas como a Defensoria havia conseguido liminar neste sentido, o mandado não foi apreciado. E, agora, ela pedirá esse julgamento.

Danos morais

Para a advogada da Apecerj, os constantes atrasos do pagamento dos pensionistas é um ato “abusivo” do estado. “É tão absurdo que está na hora de os pensionistas pedirem danos morais”, diz Luciana Gouveia, acrescentando que “a pensão é única e é o meio de sobrevivência de quem a tem. “As pessoas vivem disso. Precisam pagar remédio, hospital. Não é um luxo. É questão de sobrevivência”, pontua. 

Contra efeito cascata

Para reduzir o impacto do efeito cascata do aumento do salário dos ministros do STF no estado, os deputados Edson Albertassi (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB) apresentaram PEC alterando Emenda Constitucional que trata do teto da remuneração no Rio. O texto adia para 1º de julho de 2018 o reajuste de 85,22% do subsídio mensal dos ministros, que seria em 1º de julho de 2016, que causaria impacto de mais de R$ 62 bilhões.

Impacto adiado

A PEC tem que passar duas vezes pela Comissão de Emenda Constitucional e Veto, para admissibilidade e análise de mérito. “O projeto não reduz o impacto, apenas posterga para dois anos”, explica Luiz Paulo. Albertassi diz que o objetivo é conciliar e adequar conquistas das categorias à crise: “Com a PEC, o governo vai poder administrar o pagamento da incorporação do teto salarial dentro das atuais dificuldades”.

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