Justiça do Rio de Janeiro suspende ações de execução contra a Oi

Decisão é de caráter liminar impede novas execuções durante 180 dias. Na última segunda a empresa entrou com pedido de recuperação judicial

Por O Dia

Rio - Uma decisão de caráter  liminar concedida na noite dessa terça-feira pela Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, por 180 dias, todas as ações e execuções contra as empresas do Grupo Oi. Segundo a decisão, o objetivo é evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte da justiça. 

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A medida foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, e vale para as todas as empresas do grupo - Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a dispensa, em qualquer circunstância, de apresentações de certidões negativas relacionadas às empresas, inclusive para que exerçam suas atividades, como certidões negativas de débitos referentes às receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações e certidões negativas de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.

Nos próximos dias o juiz deverá decidir se aceita ou não o pedido de recuperação judicial apresentado pela Oi.

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