Coluna do Servidor: TJ-RJ mantém descontos de professores grevistas

Advogado do Sepe, Ítalo Aguiar disse à coluna que a entidade recorrerá novamente

Por O Dia

Rio - A Justiça manteve a decisão que autoriza o governo a descontar dos profissionais da rede estadual de Educação do Rio os dias não trabalhados durante a greve da categoria, que dura mais de três meses. Nesta segunda-feira, o desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, negou o recurso do Sepe — sindicato que representa a classe —, pedindo que o magistrado reconsiderasse a própria decisão que derrubou liminar concedida em abril, proibindo o corte de ponto.

Advogado do Sepe, Ítalo Aguiar disse à coluna que a entidade recorrerá novamente. Aguiar, no entanto, não informou qual será a próxima estratégia adotada . “Ainda não decidimos se vamos apresentar recurso para que o colegiado do Órgão Especial do TJ aprecie ou se vamos aos tribunais superiores”, afirmou.

Segundo o advogado, a decisão contraria entendimento do STF, que proíbe retaliação financeira a greves de servidores quando o motivo é por pagamento atrasado. A decisão foi baseada em outra, do presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que declara a greve abusiva, pois não mantém 70% dos professores em sala de aula.

Na última semana, o governo começou a efetuar os descontos nos contracheques de junho, conforme a coluna mostrou no último sábado. 

SECRETÁRIOS NA ALERJ

Os secretários de Fazenda, Júlio Bueno, e de Planejamento, Francisco Caldas, vão à Alerj na quinta-feira discutir sobre o decreto de calamidade pública. Segundo deputados, eles vão informar como a verba que entrará no caixa do estado — os R$ 2,9 bilhões da União — será aplicada. Bueno e Caldas estão em Brasília para agilizar a liberação do recurso.

COMISSÃO ANALISA PEC

A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da Alerj analisa hoje a PEC 30/2016 que altera Emenda Constitucional sobre o teto do funcionalismo. De autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), o texto posterga em dois anos impactos provocados pelo efeito cascata do reajuste baseado no aumento de ministros do STF.

IMPACTOS ADIADOS

Se for aprovado, o texto vai adiar para 1º de julho de 2018 o reajuste de 85,22% de servidores baseado no subsídio dos ministros do STF, e que seria em 1º de julho de 2016. O impacto é de mais de R$ 62 bilhões. Também adia para 1º de julho de 2019 reajuste de 90,25% baseado no subsídio dos ministros, e que seria em 2018.

EMENDAS AO PROJETO

O texto recebeu oito emendas, entre elas, a nº 7 (de Albertassi e Luiz Paulo) trata de pagamentos relativos a acréscimo remuneratório. A emenda também propõe que o montante nominal de valores não pagos até 31/12/2017 (devido ao adiamento da data) seja restituído em 12 parcelas mensais iguais a partir de janeiro de 2018.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores vai tratar sobre o PL 1709/2016, projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PME). Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Messina (Pros), serão discutidas mudanças, sobretudo a respeito de questões trabalhistas de diversas categorias.

VOTAÇÃO PRÓXIMA

A audiência reunirá representantes das categorias contempladas nas emendas ao PME, que são as de Merendeira, Agente Educador II, Agente de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil, Secretário Escolar e Cargos de Direção. O PL 1709/2016 deve ser colocado para votar na câmara a qualquer momento.

AINDA NÃO FOI DEFINIDA A DATA de pagamento da 2ª parcela do salário de maio dos servidores do estado. A promessa é que seja essa semana

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