Gilberto Braga: Mais inflação e desemprego

Aumentar o valor do PIS e da Cofins para empresas de serviços será um verdadeiro tiro no pé

Por O Dia

Rio - Está em debate proposta do governo para alterar as regras de cálculo, aumentando o valor da alíquota para empresas de serviços, do PIS e da Cofins. A mudança mexe nas alíquotas das duas contribuições sociais, que resumindo, somadas, pulam de 3,65% sobre a receita, para 9,25%. Trata-se de um pagamento mensal, que morde diretamente o faturamento das empresas, afetando as margens de qualquer empreendimento econômico.

Hoje, coexistem dois modelos com as duas alíquotas. O primeiro tem a alíquota de 3,65% e é adotado pelas empresas que não tomam crédito nas entradas (valor a descontar na conta final) porque não usam insumos e matérias primas nas operações, como as que se dedicam a prestação de serviços. O outro, é usado pelas que desenvolvem atividades industriais e comercias, que já contribuem com 9,25%, mas descontam na base de cálculo o PIS e a Cofins das suas entradas de produtos usados no desenvolvimento dos negócios.

Simplificando a questão, a proposta é a de que os dois regimes sejam unificados, acabando-se com a alíquota menor e permanecendo somente a maior. O problema é que as empresas prestadoras de serviços, como não têm custos de material relevantes (não acumulam créditos), terão aumento brutal de carga tributária. Em realidade, o grande custo do setor de serviços é a mão de obra, que não gera qualquer benefício de redução no PIS e Cofins.

Mais uma medida infeliz, mas ainda há tempo para o governo mudar de opinião. Supostamente, a unificação na alíquota maior aumentaria a arrecadação tributária. Mas se analisada com detalhe, provocará inflação pelo repasse do aumento dos tributos nos preços finais dos serviços ou mais desemprego por conta das empresas que não conseguirem suportar a escalada tributária. Trata-se de um verdadeiro tiro no pé.

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