Convocação do INSS para perícia chegará por carta

Benefício concedido pela Justiça será o foco do censo que instituto começa ainda em 2016. Pente-fino abrangerá 900 mil segurados que recebem há mais de dois anos

Por O Dia

Rio - O INSS enviará cartas a cerca de 900 mil segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos para que façam nova perícia. O censo anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, servirá para detectar fraudes. Os focos do pente-fino devem ser benefícios concedidos judicialmente por não terem prazo de encerramento determinado. A convocação por correspondência começa ainda este ano.

Os auxílios-doença liberados por ordem da Justiça são pagos por tempo indeterminado, sem que o segurado passe por perícia no posto. Já quando a concessão é administrativa o processo é diferente: o INSS concede por prazo determinado, que é de, no máximo, dois anos, e o próprio segurado deve solicitar a prorrogação 15 dias antes do fim do limite, se ainda estiver incapacitado a voltar ao trabalho.

Segurados não precisam se dirigir aos postos agora, mas especialistas orientam que guardem laudosReprodução

De acordo com o instituto, a revisão dos benefícios é prevista no Artigo 71 da Lei 8.212/1991. Segundo a norma, “o INSS deve rever os auxílios para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho, alegada como causa para concessão”.

Mas, conforme a Associação Nacional de Médicos Peritos, a legislação não é cumprida. “O governo faz revisões pontuais, mas não segue prazos. São 20 anos de acúmulos de benefícios sem o devido cuidado”, afirma Francisco Cardoso, presidente da entidade.

Beneficiário deve se preparar

Os segurados devem se preparar para fazer a perícia quando a carta do INSS chegar. É preciso ter o maior número possível de documentos como receitas, exames e laudos recentes que comprovem a incapacidade e garantam a o auxílio-doença.

Se for convocado, o segurado terá que comparecer na data marcada a uma agência do INSS para não perder o benefício. Ele deve levar laudos atualizados que demonstrem que o quadro de saúde piorou ou permaneceu estável, mas que comprovem a incapacidade de retorno ao trabalho. De acordo com o governo, são gastos R$ 23 bilhões por ano com o pagamento de auxílio-doença, dos quais R$ 13 bilhões somente com quem recebe o benefício há mais de dois anos.

Segundo o último boletim estatístico da Previdência, de maio, o INSS pagou 1,8 milhão de benefícios por incapacidade num total de R$ 2,2 bilhões. O valor médio pago como auxílio-doença é de R$ 1.279,40.



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