Precatório do INSS sairá em outubro

Aposentados que ganharam ação acima de R$ 52,8 mil podem verificar se estão na lista da Justiça

Por O Dia

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação de revisão ou concessão de benefícios na Justiça Federal e têm direito a atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 52.800) já podem verificar se estão na lista de pagamentos para quitação em outubro. Os valores são referentes a precatórios alimentícios e previdenciários que tiveram sentenças proferidas até julho de 2015, em última instância e sem possibilidade de recurso. Os créditos estarão liberados para saques a partir de 28 de outubro. 

Os precatórios alimentícios envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Os precatórios comuns serão pagos em 30 de novembro. O dinheiro ficará disponível para saque por cinco dias úteis, contados da data do respectivo depósito, em contas no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, a consulta à lista deve ser feita em https://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx. Ao acessar, o segurado vai procurar as opções “Precatórios e RPV”, “Consultas”, “Pesquisa ao Público”. É preciso informar o número do CPF. O tribunal não informou quantos segurados vão receber nem o valor total que será quitado.

Aposentados e pensionistas que ganharam ação na Justiça Federal depois de julho do ano passado poderão verificar valor em novembro Reprodução

Já para os aposentados que tiveram sentença a partir de julho do ano passado, o tribunal vai permitir a consulta à lista de precatórios em novembro. A verificação será feita no mesmo endereço eletrônico. Esses segurados vão receber os valores somente no ano que vem.

Para os aposentados que ganham ações que rendem indenizações de até 60 mínimos, o crédito é feito por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Na última sexta-feira, o tribunal liberou o pagamento de atrasados de aposentadorias e pensões para mais de 2,5 mil segurados do INSS.

DO NOVO PRESIDENTE

O novo presidente do INSS toma posse hoje. O administrador de empresas e ex-deputado federal Leonardo de Melo Gadelha assumirá o cargo às 9 horas, no auditório da autarquia. Natural de Brasília, Gadelha tem 41 anos, é pós-graduado em Administração de Empresas e em Gestão Financeira 

Carência aumenta para 12 contribuições

A Medida Provisória 739, que vai fazer um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, foi reeditada ontem pelo governo interino. O texto da MP ganhou um novo parágrafo que trata do prazo de carência que deverá ser obedecido para o pagamento desses dois benefícios e também do salário-maternidade pelo INSS.

“No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25.”
A carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais e para salário-maternidade, 10.

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