Servidor: Militar das Forças Armadas terá 25,5%

O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos e varia de 24,39% a 48,91%, conforme a patente

Por O Dia

Rio - Oito projetos de lei foram aprovados ontem por unanimidade pelo plenário do Senado, garantindo reajustes salariais para servidores federais. Entre as categorias beneficiadas estão do mais de 650 mil militares das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica. A correção média para o pessoal da caserna será de 25,5%, até 2019. Os percentuais serão escalonados: 5,5% ainda este ano, 6,59% em 2017, 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos e varia de 24,39% a 48,91%, conforme a patente.

Os maiores percentuais serão para graduações do início de carreira e postos intermediários. Os projetos agora seguem para sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB).Para os servidores do TCU, o aumento ficou em 31,32%, em quatro parcelas, também até 2019. O reajuste beneficia cargos efetivos e funções comissionadas do órgão. Já os cargos em comissão terão os salários corrigidos em 52,47% até 2019. Já o funcionalismo da Câmara dos Deputados terá aumento em quatro parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Foi aprovado também aumento em cerca de 20%, em quatro anos para os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, entre outras categorias.

CCJ DO SENADO VOTA HOJE

Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que aumenta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta define o novo teto para o funcionalismo. O PLC 27/2016 eleva os subsídios em 16,38%, a R$36,7 mil retroativos a 1º de junho. A remuneração vai a R$39,2 mil em janeiro de 2017.

PROCURADOR E DEFENSOR

A comissão votará hoje também as propostas de aumento para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar dos ministros do STF; e para o defensor público geral da União (PLC 32/2016). Depois, os três projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em plenário.

EFEITO CASCATA

Os reajustes dos ministros do STF, do procurador-geral e do defensor já poderiam ter sido definidos pela CCJ semana passada. Houve pedido de vista e adiamento depois de questionamentos sobre a conveniência de serem votados em momento de crise fiscal. Os subsídios têm reflexos sobre gastos da União, estados e municípios.

REAJUSTE DE 19,97%

Servidores do estado com plano de saúde pela SulAmérica, contratado por intermédio da Aliança Administradora de Benefícios, terão a mensalidade corrigida em 19,97% este mês. Os convênios completaram 12 meses e conforme previsto em contrato, as mensalidades devem ser reajustadas a partir de 1º de julho.

LEI É MANTIDA PELO TJ

Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do do Rio, na última segunda-feira, os desembargadores julgaram improcedente ação com pedido de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 121/2012. A legislação destina um dia de folga ou dispensa para que servidores da se submetam a exame de câncer de mama.

DECISÃO POR MAIORIA

Por maioria de votos no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, os magistrados acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro. A ação com pedido de inconstitucionalidade da lei foi movida pela Prefeitura do Rio de Janeiro contra a Câmara Municipal de Vereadores.

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