Aposentado: Defensoria do Rio entra com ação contra Abeprev

Os aposentados assinavam documentos para entrar com ações e o termo de adesão estava entre eles

Por O Dia

Rio - A Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio (Abeprev-Rio) está na berlinda. Após várias denúncias e reclamações de aposentados do INSS, inclusive publicadas pela coluna, a Defensoria Pública do Rio ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública com pedido de liminar contra a entidade. O Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da defensoria quer a suspensão da exigência de pagamento dos débitos cobrados de centenas de segurados que, há cerca de três anos, segundo o órgão, teriam assinado o termo de adesão da associação sem saber do que se tratava.

A ação proposta tem como base o procedimento instaurado pela defensoria, em janeiro deste ano, que foi distribuída para a 5ª Vara Empresarial do Rio. A Justiça analisará, em caráter liminar, pedido de exclusão dos nomes das vítimas que constam nos cadastros restritivos de crédito. A defensoria quer evitar eventuais negativações que possam vir a ocorrer com esses aposentados e pensionistas. Há casos em que o aposentado está sendo cobrado em até R$ 3 mil pela associação.

No pedido principal da ação, o órgão cobra “que seja compulsoriamente descontituída a associação” e que “declarada a inexistência de qualquer débito entre as vítimas do golpe e a Abeprev-Rio”. Pleiteia ainda “a fixação de dano moral e material individual para os idosos e de dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões”.

De acordo com o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, as reclamações começaram a chegar a partir do fim do ano passado. Eles sofreram cobranças de anuidades e mensalidades da associação referentes à contribuição mensal supostamente em atraso. Mas não sabiam constavam como associados da entidade.

Segundo a defensoria, em 2013, a associação enviou cartas aos aposentados informando que teriam direito à revisão dos benefícios devido a recentes decisões judiciais. A Abeprev convocava os segurados para entrar com ação judicial para garantir a correção. Conforme as denúncias, os aposentados assinavam documentos para entrar com ações e o termo de adesão à associação estava entre eles. Apesar de informar que não teriam custos, todos pagaram taxa que variou de R$850 a R$ 1.900.

Os processos foram protocolados mas julgados improcedentes ao serem considerados manifestamente incabíveis ou contrários à jurisprudência dos tribunais superiores. No fim das ações, os aposentados e pensionistas começaram a receber cobranças, que chegam a até R$ 3 mil por pessoa.

CARTA EM CASA

Em agosto de 2015, a coluna mostrou o caso de uma aposentada que recebeu uma carta em casa em nome da Abeprev. Na correspondência informavam que ela poderia entrar com processo para corrigir o valor da aposentadoria acima do mínimo. Ela pagou taxa de adesão de R$1.896. A associação entrou com três ações, mas todo os pedidos foram indeferidos.

SEM NOTIFICAÇÃO

Questionado pela coluna sobre a ação civil pública da Defensoria Pública, Reinaldo Reis, advogado da associação, afirmou que a entidade ainda não fora notificada pela Justiça sobre o processo. E que, assim, não poderia se manifestar a respeito do assunto. “Assim que formos citados, vamos reunir todas as provas para fazer a defesa da associação”, disse o advogado.

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