Mulheres podem ter perda significativa na aposentadoria

Especialista faz simulação tendo como base renda variável e aposentadoria de trabalhadora terá redução de aproximadamente R$ 587, cerca de 14% do valor

Por O Dia

Rio - A proposta de reforma da Previdência vai prejudicar trabalhadores que tenham entre 50 e 55 anos de idade e mulheres que hoje se aposentam cinco anos antes que os homens. Especialistas avaliam que se o empregado já estiver perto de atingir as condições necessárias para se aposentar deve dar entrada com pedido de benefício antes das mudanças que o governo interino de Michel Temer (PMDB) quer implementar.

“O trabalhador que tiver direito deve entrar com o pedido de aposentadoria antes que as regras mudem”, orienta o especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith.

Entre as possíveis mudanças em estudo, e ainda não confirmadas, há substituição da aposentadoria por tempo de contribuição por uma regra que soma idade e tempo de serviço. Atualmente, um trabalhador precisa comprovar 35 anos (homem) de recolhimento para o INSS e 30 anos (mulher) para ter a concessão do benefício por tempo de serviço.

Seja qual for o caso%2C Adriane Bramante orienta a conferir tempo de contribuição no extrato do CNISDivulgação

A proposta em análise prevê acabar com o fator previdenciário mas manter a Fórmula 85/95. No entanto, a regra iria progredindo um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos para os homens até chegar a 105 pontos para cada um.

Documento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal que ODIA teve acesso alega que 26,8% dos trabalhadores se aposentaram em 2013 por tempo de serviço. A idade média era de 54 anos, sendo 52 anos para mulheres e 55 anos para homens. No caso da aposentadoria por idade, a proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição para ter direito a este tipo de benefício dos atuais 15 anos para 20 anos. De imediato, o período de carência vai subir a 16 anos e a partir de então três meses por ano até atingir 20 anos de recolhimento ao INSS. Com estas medidas, o governo pretende aumentar o número de contribuições para o sistema, segundo o mesmo documento.

Para a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a falta de clareza nas propostas provoca um clima de insegurança entre os segurados. “As pessoas estão com medo das mudanças e muitos não querem esperar”, avalia.

O medo da reforma se reflete em números: somente no Município do Rio, de janeiro a abril deste ano, a quantidade de pedidos de aposentadorias no INSS subiu de 15.019 a 19.326, uma alta de 28,67%. “É bem provável que a reforma da Previdência, de acordo com as últimas declarações dos integrantes da equipe econômica do governo Temer, venham a atingir o direito dos que estão trabalhando”, alerta Murilo Aith.

Medida ajudaria a elevar receita

O reconhecimento da desaposentação (revisão do benefício ao segurado que voltou a trabalhar e a contribuir para o INSS), segundo o advogado Murilo Aith, fomentará a economia.

“Aumentará a renda e o consumo dos aposentados, criando ciclo virtuoso, a produtividade do trabalho e a geração de novos empregos”, afirma Aith. Ele avalia que, com o reconhecimento, será possível expandir as receitas previdenciárias, pois mais aposentados voltariam ao mercado de trabalho. “Por esses fatores, o poder da desaposentação vai alavancar a economia e contribuir ativamente para os cofres da Previdência”, afirma.

“O Brasil precisa caminhar a passos largos para frente, deixar de aplicar políticas restritivas e implementar, cada vez mais, a inclusão social, diminuindo o número de desempregos e do trabalho informal. Está aí um dos caminhos de superação da crise”, finaliza.

Idade mínima dificultará pedido de desaposentação

A reforma da Previdência que o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) quer implementar não preocupa quem está trabalhando e em vias de se aposentar, mas também quem já se aposentou e continua a trabalhar com carteira assinada. De acordo com dados da Advocacia Geral da União, 700 mil segurados estão nessa condição, aponta Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário.

Outro ponto que os segurados veem com reservas é o que diz respeito à desaposentação. O segurado que, após a concessão da sua aposentadoria, permanece no mercado é contribuinte obrigatório da Previdência. Mas isso não faz com que seu benefício seja melhorado em decorrência das novas contribuições.

Para ter o reconhecimento desse direito, milhares de aposentados recorrem à Justiça. E outros tantos aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema está na Corte desde 2003. O processo parou em 2014, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. Relator no STF, o ministro Luis Barroso declarou em outubro de 2014 voto favorável, que permite ao aposentado renunciar ao benefício e pedir um mais vantajoso, considerando as contribuições posteriores sem ter que devolver o que recebeu.

A votação está empatada em dois a dois. E, embora a pressão seja grande, não há data prevista para que o Supremo dê seu parecer. Já a idade mínima prevista na reforma pode dificultar a vida de quem queira voltar ao mercado de trabalho e requerer melhora no benefício. “Hoje, basta demonstrar que contribuiu após aposentado e provar, através de cálculos, que tem direito a um benefício mais vantajoso”, diz o advogado.

“Atualmente, não se exige idade mínima para pedir a desaposentação. Com a reforma, quem não estiver com o processo em andamento, pode perder o direito de entrar com a ação caso não tenha a idade mínima”, afirma.

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