INSS quer barrar concessão judicial dos benefícios por incapacidade

Médicos peritos serão deslocados para acompanhar ações que são movidas por segurados na Justiça

Por O Dia

Realocação de médicos é criticada por Adriane Bramante%2C do IBDPArquivo Pessoal / Divulgação

Brasília - Após anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos pelo INSS há mais de dois anos, o presidente interino Michel Temer vai tentar barrar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade. O plano, sugerido pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias feitas pela Justiça em ações movidas contra a Previdência Social.

“A assistência médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão de Dilma Rousseff”, alegou o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

A ideia proposta é de deslocar médicos peritos para acompanhar as perícias judiciais. Inicialmente a função ficaria por conta de 150 dos 1,5 mil peritos do INSS que estão em atividades administrativas ou cedidos a outros órgãos. A associação avalia que a quantidade é suficiente para o governo começar a perder um número menor de ações judiciais, segundo Alves. No total, o instituto tem 4,5 mil peritos.

A medida é criticada Adriane Bramante, advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O grande problema, segundo a especialista, não é deslocar o perito, mas sim pagar um valor para que o médico faça um trabalho que já é dele. De acordo com a Medida Provisória 739, que institui o pente-fino nos benefícios os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia extra. “Para barrar benefícios, o governo cria força-tarefa e quer deslocar peritos, mas para conceder benefício o segurado tem que esperar meses”, critica.

Adriana diz que o assistente técnico, na verdade, vai ratificar a decisão que o perito do INSS fez quando negou o pedido original. Os segurados também podem levar um médico assistente à perícia, explica Adriane, mas o serviço é particular e o valor é muito alto e deve ser pago.

“Os segurados nunca têm condições de arcar com esses custos. Geralmente estão doentes e sem trabalho. De onde vão tirar dinheiro?”, questiona a advogada.

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica está em estudo, mas não deu certeza de que a medida será retomada.

Reforma sem atingir direitos

Os representantes das centrais sindicais que fazem parte do grupo de trabalho que discute a reforma da Previdência apresentaram propostas que podem melhorar a arrecadação e a gestão sem atingir os direitos dos trabalhadores.

Entre as iniciativas sugeridas estão a criação de nova Previdência, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas, reavaliação das isenções para entidades filantrópicas, alienação de imóveis do INSS e de outros patrimônios em desuso por meio de leilão.

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