Coluna do Servidor: Coligação contra hora extra obrigatória

Perto dos Jogos Olímpicos, policiais civis podem ser convocados a fazer hora extra obrigatória

Por O Dia

Rio - Às vésperas da Olimpíada, os policiais civis podem ser convocados a fazer hora extra obrigatória. A medida, de acordo com a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), ainda não foi divulgada aos servidores pela instituição, mas desagrada a categoria. Presidente da Colpol, Fábio Neira pontua que o Regime Adicional de Serviços (RAS) deveria ser voluntário. Atualmente, a Polícia Civil conta com mais de 10 mil servidores ativos.

“Nós não somos contra o RAS, mas sim contra o RAS compulsório para a Olimpíada. A hora extra não deve ser obrigatória e sim voluntária”, declarou Neira.

“Isso é desgastante para o plantonista, por exemplo, que trabalha 24 horas e volta em três dias. Querem que esse policial faça hora extra de 12 horas ou mais no que seria o seu segundo dia de folga”, acrescenta o presidente da Colpol.

De acordo com a coligação, as convocações ainda não foram feitas. No entanto, as chefias já estariam preparando os procedimentos, como levantamento de servidores, para programar a escala. “Já estão levantando as escalas de plantão, os nomes de policias que fazem Registro de Ocorrência (RO) e outros procedimentos. Já há uma sinalização de que o RAS compulsório será implementado”, pontua Neira.

Ras em atraso

A Colpol ressalta ainda que há um receio da categoria de não receber o pagamento pelas horas extras trabalhadas nos Jogos. Isso porque o estado ainda deve o RAS de maio e junho. “E é provável que o de julho também fique pendente. Também por isso somos contra o RAS obrigatório. O servidor não sabe quando será pago”, diz Fábio Neira.

'Esforço para pagar'

A Polícia Civil informou à coluna que tem se esforçado junto à Secretaria de Segurança e o governo para regularização do pagamento do RAS. A instituição não informou qual é o valor total devido aos policiais. Quando foram liberados R$ 2,9 bilhões da União à área de Segurança, o estado pagou o valor do RAS pendente não incluindo os meses de maio e junho.

Decreto: RAS Olímpico

A Polícia ressaltou que há previsão do RAS durante grandes eventos pelo Decreto 43.538/2012. O texto institui o RAS para que policiais “em turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço”, possam participar de diversos programas, entre eles, com vistas à realização da Olimpíada.

Em grandes eventos

A instituição complementa que o decreto prevê a hora extra para grandes eventos, “quando as vagas são destinadas de acordo com a necessidade de cada evento, e o RAS extensão, o qual é voluntário”. Diz ainda que o decreto é regulamentado pela Resolução 558/2012 da Secretaria Estadual de Segurança.

Cortes no Ministério

O Ministério do Planejamento extinguiu, por meio do Decreto 8.818, 101 cargos e funções comissionadas. Foram cortados 67 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 34 Funções Gratificadas (FG). Outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Cargos para efetivos

De acordo com o Ministério do Planejamento, as Funções Comissionadas do Poder Executivo terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS. A pasta garante que essas funções só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente. Em novembro de 2015, a pasta cortou 208 cargos comissionados.

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