Aposentados vão receber atrasados a partir do dia 8

Mais de 3,3 mil segurados do INSS que ganharam ações na Justiça terão direito a R$ 51,6 milhões no mês que vem

Por O Dia

Aposentados e pensionistas do INSS beneficiados nesta leva ganharam processos no mês de junho ABr

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações de revisões de benefícios contra a Previdência Social que tiveram as sentenças proferidas no mês de junho vão receber os valores a partir de 8 de agosto. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$51,6 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, para pagamento de mais de 3,3 mil segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos são limitados a 60 salários mínimos (R$52.800). A data de pagamento foi confirmada ontem pelo tribunal ao DIA.

Os recursos serão depositados até o dia 30 deste mês em contas correntes abertas pelo próprio tribunal e estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os recursos estão em nome de quem ganhou o processo.

Ao todo, o conselho destinou R$ 1,2 bilhão para os demais TRFs, beneficiando 152,2 mil pessoas em 132.082 ações em todo o país. O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 212,8 milhões para pagar 14.866 segurados que ganharam ações contra o INSS. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 229,9 milhões para quitar 13.107 processos.

Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram R$248,8 milhões que vão para o pagamento de 30.753 aposentados e pensionistas do INSS. E o TRF da 5ª Região terá R$101,8 milhões para pagar 16.903 segurados que obtiveram sentença favorável.

Consulta

Os segurados que ganharam ação contra o INSS podem verificar pela internet qual o valor e quando vão receber. Para isso, eles devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Ao entrar na página do tribunal, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”.

Na página, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”.

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data de depósito dos recursos.

Maior déficit da história

A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. De janeiro a junho, o resultado ficou negativo em R$32,521 bilhões.

O rombo é bem maior que o registrado no mesmo período de 2015 (R$ 1,76 bilhões). O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Apenas em junho, o Governo Central teve prejuízo de R$8,802 bilhões, resultado negativo para o mês pelo terceiro ano seguido e também o maior da história do país. Em junho do ano passado, as contas públicas estavam negativas em R$ 8,249 bilhões.

De acordo com o levantamento, os gastos com a Previdência Social subiram 5,4% além da inflação nos seis primeiros meses deste ano. As demais despesas obrigatórias do governo cresceram 1,5% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios), no entanto, caíram 5,8%, descontado a inflação pelo IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,9%, de janeiro a junho.

Os investimentos — gastos com obras públicas e compra de equipamentos — somaram R$26,775 bilhões, recuo de 12,4% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 19,103 bilhões, queda de 12,7% descontada a inflação.

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