Gilberto Braga: FGTS deve ter um rendimento maior

A proposta em discussão é quebrar o monopólio da Caixa e deixar o trabalhador escolher qual instituição vai administrar seu fundo de garantia

Por O Dia

Rio - Ressurgiu o debate sobre a quebra da exclusividade da Caixa na gestão do FGTS. Como é sabido, trata-se de recurso que é mensalmente depositado pelas empresas em favor dos empregados (8% do salário), mas sobre o qual o trabalhador não tem liberdade para sacar ou decidir em que investir.

Em teoria, se destina a formar fundo de aposentadoria e por isso houve a preocupação de ter restrições para o uso. As formas mais frequentes permitidas de saque são a aposentadoria, a aquisição da casa própria e em caso de demissão do empregado.

O problema é que obrigatoriamente os recursos ficam sob a guarda da Caixa e a regra é que sejam remunerados anualmente com 3% de juros mais a variação da TR, o que equivale atualmente a 4,72%. A correção é merreca se comparada à inflação de 12 meses (9,49%).

A proposta em discussão é quebrar o monopólio da Caixa e deixar o trabalhador escolher qual instituição vai administrar sua conta de FGTS. Os demais bancos fariam concorrência com a Caixa, o que deverá provocar o aumento da remuneração dos recursos. Por exemplo, se trocarem o indexador atual, a TR, pelo INPC e mantido os 3% fixos, o rendimento anual iria para mais de 14% ao ano.

Por se tratar de um recurso que visa a aposentadoria, seria o caso, por exemplo, de até permitir que o trabalhador aplicasse uma parte, até 25%, em ações ou fundos de ações listadas na bolsa de valores.
Os críticos da mudança têm um argumento forte, que é o uso atual dos recursos do FGTS para financiar a casa própria pela Caixa. Defendem que os juros do financiamento habitacional teriam que subir para compensar o aumento da remuneração dos depósitos, prejudicando quem quer comprar ou trocar de imóvel.

Há outras formas de financiar a casa própria, principalmente para os mais pobres, com recursos orçamentários. Não há no país financiamento automático com linha de crédito para o trabalhador com FGTS. Os recursos do fundo acabam também financiamento imóveis caros para pessoas com mais recursos. A discussão é interessante e o trabalhador deve ficar esperto porque pode mexer com seus direitos e seu dinheiro.

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